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Da organização do df

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1

Q268721 • Lei Orgânica do DF • Da organização do df • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Analista Ciências Contábeis
A respeito da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
- a) Brasília é a capital da República Federativa do Brasil, e a sede do governo do DF é a cidade de Taguatinga.
- b) O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento socioeconômico, buscará a integração com a região do entorno do DF, que se encontra em Goiás.
- c) A remuneração dos administradores regionais não poderá ser inferior à fixada para os secretários de Estado do DF.
- d) O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição, incluindo o seu entorno.
- e) A criação e a extinção de regiões administrativas ocorrerão mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.
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2

Q154448 • Lei Orgânica do DF • Da organização do df • IADES • PG DF • Analista Jurídico Direito e Legislação
Por disposição da Constituição Federal de 1988, o Distrito Federal rege-se por lei orgânica distrital, votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição. A esse efeito necessário denominamos de simetria. No que se refere à Lei Orgânica, em relação à organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
- a) A criação ou extinção de regiões administrativas ocorrerá mediante Emenda à Lei Orgânica Distrital.
- b) Compete privativamente à União, no território do Distrito Federal, registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.
- c) O Distrito Federal é uma Unidade da Federação laica. Em face disso, é vedado estabelecer quaisquer relações ou colaborações com igrejas ou cultos religiosos.
- d) Tanto a alienação como a compra de imóvel pelo Distrito Federal dependerão de prévia avaliação e autorização da Câmara Legislativa, subordinada à comprovação da existência de interesse público e à observância da legislação pertinente à licitação.
- e) Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.
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3

Q100336 • Lei Orgânica do DF • Da organização do df • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Analista Planejamento e Orçamento
Assinale a alternativa incorreta no tocante à organização do Distrito Federal (DF).
- a) A criação ou extinção de regiões administrativas ocorrerá mediante lei aprovada por dois terços dos deputados distritais.
- b) Cada região administrativa terá um conselho de representantes.
- c) Compete privativamente ao DF organizar seu governo e administração.
- d) O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa.
- e) A competência do DF para legislar sobre junta comercial não é privativa.
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