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Da perda e da suspensão do Poder Familiar

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1

Q924079 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Da perda e da suspensão do Poder Familiar • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- a) a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, poderá decretar liminar ou incidentalmente a suspensão do poder familiar, independentemente da gravidade do motivo.
- b) o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar dispensa que os pais sejam ouvidos, mesmo se estes forem identificados e estiverem em local conhecido.
- c) o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.
- d) em conformidade com a nova redação dada pela Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009, o prazo máximo para a conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar será de 180 (cento e oitent dias.
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2

Q922910 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Da perda e da suspensão do Poder Familiar • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Vilma, avó materna do menor Oscar, de quinze anos de idade, pretende mover ação de suspensão do poder familiar em face de Onísio e Paula, pais do menor. Argumenta que Oscar estaria na condição de evasão escolar e os pais negligentes, embora incansavelmente questionados por Vilma quanto as consequências negativas para a formação de Oscar.

Considere a hipótese narrada e assinale a única opção correta aplicável ao caso.
- a) Do ponto de vista processual, Vilma não tem legitimidade para propor a ação que deve ser movida exclusivamente pelo Ministério Público, diante da indisponibilidade do direito em questão, a quem a interessada deve dirigir a argumentação para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
- b) Do ponto de vista material, os elementos indicados por Vilma são suficientes ao pleito de suspensão do poder familiar, do mesmo modo que a falta ou a carência de recursos materiais são, ainda que isoladamente, justo motivo para propositura da medida de suspensão do poder familiar.
- c) Do ponto de vista material, os argumentos indicados por Vilma são irrelevantes a dar ensejo à medida de suspensão de poder familiar, medida grave e excepcionalmente aplicada, mas são suficientes ao pleito de aplicação de multa e repreensão aos pais negligentes, por se tratar de infração administrativa.
- d) Do ponto de vista processual, Vilma possui legitimidade para propor a ação de suspensão do poder familiar e, tramitando o processo perante a Justiça da Infância e da Juventude, é impositiva a isenção de custas e emolumentos, independente de concessão da gratuidade de justiça, conforme dispõe expressa e literalmente o ECA.
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3

Q237697 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Da perda e da suspensão do Poder Familiar • FCC • MPE AP • Promotor de Justiça
No procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,
- a) o juiz nomeará curador especial ao réu revel, ainda que citado pessoalmente.
- b) o requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta.
- c) é obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido.
- d) o prazo máximo para conclusão do procedimento será de 180 (cento e oitenta) dias.
- e) a sentença que decreta a perda do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
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4

Q181003 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Da perda e da suspensão do Poder Familiar • FCC • DPE PB • Defensor Público
A respeito da suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar:
- a) Se o requerido estiver preso, poderá ser citado na pessoa de seu advogado ou por edital.
- b) Serão decretadas somente por autoridade policial, em procedimento verificatório, no primeiro caso, e contraditório, no segundo.
- c) A suspensão não pode ser determinada liminarmente ou de forma incidental, pela autoridade judiciária, mas somente após a finalização do procedimento verificatório.
- d) O prazo máximo para conclusão do procedimento é de 120 (cento e vinte) dias, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
- e) Somente a decisão judicial sobre perda, e não a suspensão do poder familiar, deverá ser averbada à margem do registro de nascimento da criança e do adolescente, independentemente do trânsito em julgado da decisão.
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5

Q175182 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Da perda e da suspensão do Poder Familiar • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita
- a) a recurso inominado, que deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo.
- b) a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo.
- c) a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
- d) a apelação que, por falta de amparo legal, será recebida nos efeitos que o Juízo considerar necessário.
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