Questões de Concursos Da Pessoa Natural

a) Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.

b) O ausente é considerado incapaz pela lei civil.

c) O cônjuge do ausente, desde que não separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será, preferencialmente, o seu legítimo curador.

d) O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a declaração de ausência.

e) A sucessão provisória será aberta após cinco anos da decisão de declaração de ausência.

a) Paulo, se assim o desejar, poderá, no prazo de até um ano após atingir a maioridade, introduzir em seu nome um patronímico materno, sem que precise justificar sua vontade.

b) é obrigatória, em razão da abolição do traço patriarcal da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro de nascimento de Paulo poderá ser alterado a qualquer momento e, até mesmo, de ofício.

c) apenas por meio do casamento será possível a Paulo alterar seu nome, o que será feito com a inclusão de sobrenome da esposa.

d) Paulo poderá, se assim o desejar, incluir em seu nome apelido que seja notório, o que deverá ocorrer por meio de pedido devidamente instruído e dirigido ao oficial do cartório de registro civil.