Questões de Concursos Da Prisão Preventiva

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1Q264560 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 2a, FCC

É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva

✂️ a) somente será decretada para conveniência de instrução criminal.
✂️ b) não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
✂️ c) não será decretada se houver prova da existência do crime, mas não houver indícios suficientes da autoria.
✂️ d) não será decretada se não houver prova da existência do crime, mas houver indícios suficientes da autoria.
✂️ e) não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.

6Q232110 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

Em relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar que

✂️ a) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa de até sete anos de idade.
✂️ b) a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
✂️ c) será admitida prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a quatro anos.
✂️ d) a prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
✂️ e) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar somente quando o agente for maior de setenta anos.

8Q234126 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas ao se fixar medida cautelar diversa da prisão, o juiz,

✂️ a) depois de ouvir o infrator, deverá decretar a prisão preventiva.
✂️ b) mediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, dobrar o valor da fiança, cabendo apenas decretar a prisão preventiva em caso de crime doloso cometido por reincidente.
✂️ c) de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.
✂️ d) apenas mediante requerimento do Ministério Público poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.
✂️ e) de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, decretar a prisão temporária por até 60 dias ou, em último caso, decretar a prisão preventiva até o término da instrução criminal.

9Q227635 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

✂️ a) É decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por necessidade da instrução criminal e para a segurança da aplicação da pena.
✂️ b) Para que seja decretada, é necessário que haja indícios do fato e suspeita fundada acerca da autoria.
✂️ c) Para o juiz fundamentar sua decisão, basta a remissão genérica às hipóteses legais.
✂️ d) A falta de fundamentação da decisão que a decreta poderá ser suprida sem representação da autoridade ou requerimento do MP.
✂️ e) É decretada imediatamente, sempre que for possível a condução coercitiva do acusado para submeter-se ao reconhecimento das vítimas e testemunhas.

10Q103994 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

No dia 10 de dezembro de 2010, determinado Vereador de um Município do Rio de Janeiro foi denunciado, junto com outras nove pessoas não detentoras de foro por prerrogativa de função, pelos delitos de formação de quadrilha armada, extorsão, tortura e lesões corporais graves. Na cota da denúncia, além de outras providências e medidas cautelares, foi postulada a prisão preventiva do Vereador. Quanto à possibilidade de prisão, é correto afirmar que os vereadores:

✂️ a) assim como os demais parlamentares federais e estaduais, gozam de incoercibilidade pessoal relativa, o que lhes assegura tratamento diferenciado em relação aos demais denunciados;
✂️ b) ao contrário dos demais parlamentares federais e estaduais, gozam de incoercibilidade pessoal relativa, o que lhes assegura tratamento diferenciado em relação aos demais denunciados;
✂️ c) assim como os demais parlamentares federais e estaduais, não gozam de incoercibilidade pessoal relativa, o que lhes impõe tratamento igualitário em relação aos demais denunciados;
✂️ d) ao contrário dos demais parlamentares federais e estaduais, não gozam de incoercibilidade pessoal relativa, o que lhes impõe tratamento igualitário em relação aos demais denunciados;
✂️ e) são detentores de imunidade material, o que, sob o enfoque processual, impede sua custódia cautelar, excetuados os casos de flagrante por crime inafiançável.

12Q177564 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:

✂️ a) Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia.
✂️ b) A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público.
✂️ c) A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva.
✂️ d) A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos.
✂️ e) A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada.

13Q205225 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

✂️ a) Admite-se a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública se houver indícios no inquérito de que o indiciado pretende fugir e de prova da existência do crime.
✂️ b) O indiciado considerado vadio, que comete crime punido com detenção, não pode ser preso preventivamente, posto que se exige crime punido com reclusão.
✂️ c) O indiciado pela prática de homicídio culposo não pode ser preso preventivamente, pois esta modalidade de prisão só é admitida em crimes dolosos.
✂️ d) Não se admite a prisão de indiciado pela prática de crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, porque existe a possibilidade de retratação da vítima.
✂️ e) O juiz pode revogar a prisão preventiva de um indiciado apenas uma vez, cabendo aos tribunais superiores apreciar, nos demais casos, a falta de motivo para a sua manutenção.

15Q223773 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.

✂️ a) Por vedação constitucional, não se admite a prisão cautelar do estrangeiro, mesmo em processo de extradição ou expulsão.
✂️ b) A prisão preventiva corresponde a medida cautelar ampla, aplicada em qualquer fase do inquérito ou processo, sendo determinada mesmo quando cabível a sua substituição por outra medida cautelar, uma vez preenchidos seus requisitos.
✂️ c) A suspensão do processo pelo juiz para se discutir questão prejudicial relativa à falsidade documental de registro civil não suspende o prazo prescricional.
✂️ d) O MP deve ser ouvido previamente quanto à decretação de prisão preventiva.
✂️ e) É cabível prisão especial em caso de crime hediondo, em face do princípio da individualização.

16Q178268 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Defensor Público, DPE PB, FCC

Ao oferecer denúncia pela prática de homicídio duplamente qualificado, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de João,

✂️ a) caso João seja primário e tenha bons antecedentes, a prisão preventiva não poderá ser decretada.
✂️ b) caso o Juiz decrete a prisão preventiva, poderá depois revogá-la se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
✂️ c) se João responder preso ao sumário da culpa, no caso de ele vir a ser pronunciado o Juiz não precisará fundamentar a manutenção de João na prisão.
✂️ d) como se trata de crime grave, este é fundamento suficiente para a decretação da prisão.
✂️ e) em razão do in dubio pro reo, a decisão que denegar a prisão preventiva não precisa ser motivada.

17Q263031 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Técnico Judiciário Segurança, TRT 15a Região, FCC

Numa ação penal, a prisão preventiva do acusado foi decretada para garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência e emprego certos e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão. No curso da instrução, testemunhas arroladas pela acusação passaram a receber ameaças do acusado. Nesse caso, o juiz

✂️ a) poderá, de novo, decretar a prisão preventiva deste por conveniência da instrução criminal.
✂️ b) não poderá voltar a decretar a prisão preventiva, porque a prisão anterior foi revogada.
✂️ c) só poderá voltar a decretar a prisão preventiva se os motivos da revogação tiverem se alterado.
✂️ d) poderá decretar a prisão temporária do acusado até a realização da audiência de instrução.
✂️ e) só poderá decretar novamente a prisão preventiva se tratar de crime da competência do Tribunal do Júri.

18Q202789 | Direito Penal, Da Prisão Preventiva, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP

No que concerne à prisão preventiva e às autoridades encarregadas de funcionar em procedimentos criminais, o Juiz, o Promotor de Justiça (órgão do Ministério Público) e o Delegado de Polícia (autoridade policial) podem, respectivamente, de acordo com os poderes distribuídos pelo art. 311 do CPP,

✂️ a) decretar de ofício ou mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.
✂️ b) decretar de ofício ou mediante representação; decretar mediante representação da vítima ou autoridade policial; decretar mediante representação da vítima.
✂️ c) decretar apenas mediante representação; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação.
✂️ d) decretar apenas mediante representação do Promotor de Justiça; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação com concordância da vítima.
✂️ e) decretar apenas mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.

19Q205932 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta.

✂️ a) Admite-se a decretação da prisão temporária durante as investigações do IP, bem como durante a realização de diligências na fase judicial.
✂️ b) Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões de participação do indiciado em sequestro e for imprescindível para as investigações.
✂️ c) A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, em face de requerimento do MP ou de representação da autoridade policial.
✂️ d) Decorrido o prazo de 10 dias, o preso ficará à disposição da autoridade competente, que poderá colocá-lo imediatamente em liberdade ou renovar a prisão temporária.
✂️ e) A prisão temporária é espécie de prisão cautelar, medida excepcional que deve ser decretada para conveniência da autoridade policial, independentemente do crime cometido.

Questões de Concursos Da Prisão Preventiva

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1Q264560 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 2a, FCC

2Q179844 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Defensor Público, DPE MT, FCC

3Q172079 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

4Q204920 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

5Q149113 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE