Questões de Concursos - Da Prisão Preventiva

1Q264560 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 2a, FCC

É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva

✂️ a) somente será decretada para conveniência de instrução criminal.
✂️ b) não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
✂️ c) não será decretada se houver prova da existência do crime, mas não houver indícios suficientes da autoria.
✂️ d) não será decretada se não houver prova da existência do crime, mas houver indícios suficientes da autoria.
✂️ e) não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.

6Q232110 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

Em relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar que

✂️ a) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa de até sete anos de idade.
✂️ b) a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
✂️ c) será admitida prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a quatro anos.
✂️ d) a prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
✂️ e) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar somente quando o agente for maior de setenta anos.

8Q234126 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas ao se fixar medida cautelar diversa da prisão, o juiz,

✂️ a) depois de ouvir o infrator, deverá decretar a prisão preventiva.
✂️ b) mediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, dobrar o valor da fiança, cabendo apenas decretar a prisão preventiva em caso de crime doloso cometido por reincidente.
✂️ c) de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.
✂️ d) apenas mediante requerimento do Ministério Público poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.
✂️ e) de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, decretar a prisão temporária por até 60 dias ou, em último caso, decretar a prisão preventiva até o término da instrução criminal.

9Q103994 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

No dia 10 de dezembro de 2010, determinado Vereador de um Município do Rio de Janeiro foi denunciado, junto com outras nove pessoas não detentoras de foro por prerrogativa de função, pelos delitos de formação de quadrilha armada, extorsão, tortura e lesões corporais graves. Na cota da denúncia, além de outras providências e medidas cautelares, foi postulada a prisão preventiva do Vereador. Quanto à possibilidade de prisão, é correto afirmar que os vereadores:

✂️ a) assim como os demais parlamentares federais e estaduais, gozam de incoercibilidade pessoal relativa, o que lhes assegura tratamento diferenciado em relação aos demais denunciados;
✂️ b) ao contrário dos demais parlamentares federais e estaduais, gozam de incoercibilidade pessoal relativa, o que lhes assegura tratamento diferenciado em relação aos demais denunciados;
✂️ c) assim como os demais parlamentares federais e estaduais, não gozam de incoercibilidade pessoal relativa, o que lhes impõe tratamento igualitário em relação aos demais denunciados;
✂️ d) ao contrário dos demais parlamentares federais e estaduais, não gozam de incoercibilidade pessoal relativa, o que lhes impõe tratamento igualitário em relação aos demais denunciados;
✂️ e) são detentores de imunidade material, o que, sob o enfoque processual, impede sua custódia cautelar, excetuados os casos de flagrante por crime inafiançável.

10Q227635 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

✂️ a) É decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por necessidade da instrução criminal e para a segurança da aplicação da pena.
✂️ b) Para que seja decretada, é necessário que haja indícios do fato e suspeita fundada acerca da autoria.
✂️ c) Para o juiz fundamentar sua decisão, basta a remissão genérica às hipóteses legais.
✂️ d) A falta de fundamentação da decisão que a decreta poderá ser suprida sem representação da autoridade ou requerimento do MP.
✂️ e) É decretada imediatamente, sempre que for possível a condução coercitiva do acusado para submeter-se ao reconhecimento das vítimas e testemunhas.

Questões de Concursos Da Prisão Preventiva

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