Questões de Da Prisão Preventiva com Gabarito (Comentado)

1

Q264560 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte

É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva

a) somente será decretada para conveniência de instrução criminal.
b) não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
c) não será decretada se houver prova da existência do crime, mas não houver indícios suficientes da autoria.
d) não será decretada se não houver prova da existência do crime, mas houver indícios suficientes da autoria.
e) não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.

2

Q179844 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • FCC • DPE MT • Defensor Público

A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como

a) despacho de mero expediente.
b) interlocutória mista terminativa.
c) interlocutória simples.
d) interlocutória mista não terminativa.
e) definitiva.

3

Q172079 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público

📖 Texto associado ▼

Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória.

A prisão preventiva decretada de forma autônoma, independentemente do flagrante ou da conversão deste, deve observar as exigências da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e quando for doloso o crime, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

a) Certo
b) Errado

4

Q204920 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia

O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

a) maior de 70 anos.
b) debilitado por doença infectocontagiosa.
c) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência.
d) gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
e) inimputável.

5

Q232110 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • FCC • MPE AL • Promotor de Justiça

Em relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar que

a) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa de até sete anos de idade.
b) a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
c) será admitida prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a quatro anos.
d) a prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
e) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar somente quando o agente for maior de setenta anos.

6

Q149113 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

📖 Texto associado ▼

Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.

É vedada a aplicação de medidas cautelares, incluindo-se a prisão preventiva, ao autor de infração penal objeto de inquérito ou processo se à infração não for, isolada, cumulativa ou, alternativamente, cominada pena privativa de liberdade.

a) Certo
b) Errado

7

Q234126 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça

No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas ao se fixar medida cautelar diversa da prisão, o juiz,

a) depois de ouvir o infrator, deverá decretar a prisão preventiva.
b) mediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, dobrar o valor da fiança, cabendo apenas decretar a prisão preventiva em caso de crime doloso cometido por reincidente.
c) de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.
d) apenas mediante requerimento do Ministério Público poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.
e) de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, decretar a prisão temporária por até 60 dias ou, em último caso, decretar a prisão preventiva até o término da instrução criminal.

8

Q217881 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Papiloscopista da Polícia Federal

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal, desde que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

a) Certo
b) Errado

9

Q227635 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

a) É decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por necessidade da instrução criminal e para a segurança da aplicação da pena.
b) Para que seja decretada, é necessário que haja indícios do fato e suspeita fundada acerca da autoria.
c) Para o juiz fundamentar sua decisão, basta a remissão genérica às hipóteses legais.
d) A falta de fundamentação da decisão que a decreta poderá ser suprida sem representação da autoridade ou requerimento do MP.
e) É decretada imediatamente, sempre que for possível a condução coercitiva do acusado para submeter-se ao reconhecimento das vítimas e testemunhas.

10

Q103994 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • FUJB • MPE RJ • Analista Processual

No dia 10 de dezembro de 2010, determinado Vereador de um Município do Rio de Janeiro foi denunciado, junto com outras nove pessoas não detentoras de foro por prerrogativa de função, pelos delitos de formação de quadrilha armada, extorsão, tortura e lesões corporais graves. Na cota da denúncia, além de outras providências e medidas cautelares, foi postulada a prisão preventiva do Vereador. Quanto à possibilidade de prisão, é correto afirmar que os vereadores:

a) assim como os demais parlamentares federais e estaduais, gozam de incoercibilidade pessoal relativa, o que lhes assegura tratamento diferenciado em relação aos demais denunciados;
b) ao contrário dos demais parlamentares federais e estaduais, gozam de incoercibilidade pessoal relativa, o que lhes assegura tratamento diferenciado em relação aos demais denunciados;
c) assim como os demais parlamentares federais e estaduais, não gozam de incoercibilidade pessoal relativa, o que lhes impõe tratamento igualitário em relação aos demais denunciados;
d) ao contrário dos demais parlamentares federais e estaduais, não gozam de incoercibilidade pessoal relativa, o que lhes impõe tratamento igualitário em relação aos demais denunciados;
e) são detentores de imunidade material, o que, sob o enfoque processual, impede sua custódia cautelar, excetuados os casos de flagrante por crime inafiançável.

11

Q159134 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • FUNCAB • Polícia Civil ES • Assistente Social

Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

a) depende de requerimento doMinistério Público ou de representação da autoridade policial.
b) não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.
c) será admitida, entre outras hipóteses, quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
d) não pode ser decretada no curso do processo penal,mas apenas nas fases investigatórias.
e) não requer, em regra, a prova da existência do crime.

12

Q147512 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • FCC • TRF 5a • Analista Judiciário Execução de Mandados

Sobre a decretação da prisão preventiva:

a) Poderá ser decretada apenas após o início da instrução criminal com o recebimento da denúncia.
b) Poderá ser decretada para garantia da ordem econômica.
c) Dependerá sempre de requerimento do Ministério Público ou de representação de autoridade policial.
d) Não poderá ser decretada a autor de crime punido com detenção.
e) Não é cabível para crimes culposos.

13

Q178268 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • FCC • DPE PB • Defensor Público

Ao oferecer denúncia pela prática de homicídio duplamente qualificado, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de João,

a) caso João seja primário e tenha bons antecedentes, a prisão preventiva não poderá ser decretada.
b) caso o Juiz decrete a prisão preventiva, poderá depois revogá-la se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
c) se João responder preso ao sumário da culpa, no caso de ele vir a ser pronunciado o Juiz não precisará fundamentar a manutenção de João na prisão.
d) como se trata de crime grave, este é fundamento suficiente para a decretação da prisão.
e) em razão do in dubio pro reo, a decisão que denegar a prisão preventiva não precisa ser motivada.

14

Q205225 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Escrivão de Polícia Civil

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

a) Admite-se a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública se houver indícios no inquérito de que o indiciado pretende fugir e de prova da existência do crime.
b) O indiciado considerado vadio, que comete crime punido com detenção, não pode ser preso preventivamente, posto que se exige crime punido com reclusão.
c) O indiciado pela prática de homicídio culposo não pode ser preso preventivamente, pois esta modalidade de prisão só é admitida em crimes dolosos.
d) Não se admite a prisão de indiciado pela prática de crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, porque existe a possibilidade de retratação da vítima.
e) O juiz pode revogar a prisão preventiva de um indiciado apenas uma vez, cabendo aos tribunais superiores apreciar, nos demais casos, a falta de motivo para a sua manutenção.

15

Q177564 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • CEFET BA • Polícia Civil BA • Delegado de Polícia

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:

a) Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia.
b) A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público.
c) A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva.
d) A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos.
e) A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada.

16

Q229613 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • FEPESE • MPE SC • Promotor de Justiça

📖 Texto associado ▼

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Em face da Lei n. 12.403/2011, o Código de Processo Penal passou a admitir a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado em liberdade no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

a) Certo
b) Errado

17

Q223773 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador

No que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.

a) Por vedação constitucional, não se admite a prisão cautelar do estrangeiro, mesmo em processo de extradição ou expulsão.
b) A prisão preventiva corresponde a medida cautelar ampla, aplicada em qualquer fase do inquérito ou processo, sendo determinada mesmo quando cabível a sua substituição por outra medida cautelar, uma vez preenchidos seus requisitos.
c) A suspensão do processo pelo juiz para se discutir questão prejudicial relativa à falsidade documental de registro civil não suspende o prazo prescricional.
d) O MP deve ser ouvido previamente quanto à decretação de prisão preventiva.
e) É cabível prisão especial em caso de crime hediondo, em face do princípio da individualização.

18

Q263031 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Segurança

Numa ação penal, a prisão preventiva do acusado foi decretada para garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência e emprego certos e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão. No curso da instrução, testemunhas arroladas pela acusação passaram a receber ameaças do acusado. Nesse caso, o juiz

a) poderá, de novo, decretar a prisão preventiva deste por conveniência da instrução criminal.
b) não poderá voltar a decretar a prisão preventiva, porque a prisão anterior foi revogada.
c) só poderá voltar a decretar a prisão preventiva se os motivos da revogação tiverem se alterado.
d) poderá decretar a prisão temporária do acusado até a realização da audiência de instrução.
e) só poderá decretar novamente a prisão preventiva se tratar de crime da competência do Tribunal do Júri.

19

Q203825 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal

No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP).

A atual sistemática da prisão preventiva impõe a observância das circunstâncias fáticas e normativas estabelecidas no CPP e, sobretudo, em qualquer das hipóteses de custódia preventiva, que o crime em apuração seja doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

a) Certo
b) Errado

20

Q205932 • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Escrivão de Polícia Civil

Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta.

a) Admite-se a decretação da prisão temporária durante as investigações do IP, bem como durante a realização de diligências na fase judicial.
b) Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões de participação do indiciado em sequestro e for imprescindível para as investigações.
c) A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, em face de requerimento do MP ou de representação da autoridade policial.
d) Decorrido o prazo de 10 dias, o preso ficará à disposição da autoridade competente, que poderá colocá-lo imediatamente em liberdade ou renovar a prisão temporária.
e) A prisão temporária é espécie de prisão cautelar, medida excepcional que deve ser decretada para conveniência da autoridade policial, independentemente do crime cometido.

O que você quer encontrar?

Questões de Concursos Da Prisão Preventiva

Resolva questões de Da Prisão Preventiva comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em Conteúdo