Questões de Da Prisão Temporária com Gabarito (Comentado)

3Q960272 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.
✂️ b) Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.
✂️ c) O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
✂️ d) Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.
✂️ e) Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

4Q973848 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicadas à prisão temporária.

✂️ a) O magistrado não poderá determinar de ofício a prorrogação do prazo da prisão temporária, ainda que comprovada pela autoridade judiciária a necessidade da referida medida.
✂️ b) A lei de regência prevê a legitimidade do ofendido para requerer a prisão temporária no curso das investigações policiais em que se apure crime de ação penal privada.
✂️ c) A eventual ilegalidade de decreto que tenha determinado a prisão temporária torna nulas as provas derivadas da segregação.
✂️ d) A prisão temporária poderá ser convertida, após a sua decretação, em medida cautelar menos gravosa, a exemplo da liberdade provisória, com ou sem fiança.
✂️ e) Estando em curso a prisão temporária do indiciado, o juiz deverá aguardar o termo final da custódia para o recebimento da denúncia, caso oferecida pelo Ministério Público.

6Q961118 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Sobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
✂️ b) Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado, mas que não servirá como nota de culpa.
✂️ c) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
✂️ d) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e, não sendo o caso de crime hediondo, terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

7Q865888 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
✂️ b) Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
✂️ c) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
✂️ d) O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

8Q1000292 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

A prisão temporária, decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência, é utilizada na fase de investigação do inquérito policial, com a finalidade de coletar provas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prisão temporária é decretada por qualquer pessoa
✂️ b) O mandado de prisão temporária, pela urgência, dispensa a indicação do período de duração
✂️ c) Os presos temporários podem permanecer junto com os demais detentos
✂️ d) Na prisão provisória, por ser uma medida cautelar, não exige elementos concretos, basta a mera conjectura
✂️ e) Cabe prisão temporária quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade

9Q973986 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta.

✂️ a) A autoridade policial, após o cumprimento da prisão temporária, deverá nomear defensor para o investigado, caso este não constitua advogado para assisti-lo.
✂️ b) É cabível a concessão de fiança, desde que o crime que ensejou a custódia tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça.
✂️ c) O investigado deverá ser mantido preso durante todo o prazo judicialmente estipulado para a custódia temporária, ao final do qual deverá ser posto imediatamente em liberdade.
✂️ d) A custódia temporária poderá persistir após a conclusão da investigação, até o recebimento da denúncia pelo competente juízo.
✂️ e) Somente poderá ser decretada prisão temporária se o crime que originou a investigação estiver elencado entre as infrações penais taxativamente previstas em lei.

12Q975315 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Sobre a prisão temporária, é correto afirmar:

✂️ a) Não é necessária a prévia manifestação do Ministério Público quando a representação pela prisão temporária for feita por autoridade policial.
✂️ b) O prazo da prisão temporária será de cinco dias, que será automaticamente prorrogado por novo prazo, independentemente de nova decisão judicial. No entanto, a autoridade policial deverá colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação, se não houver decretação de prisão preventiva.
✂️ c) Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.
✂️ d) É cabível a decretação de prisão temporária após encerrada a instrução processual, em relação aos fatos referidos na denúncia ou na queixa.
✂️ e) O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.

Questões de Concursos Da Prisão Temporária

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