Questões de Concursos: Da Prisão Temporária

2 Q960272 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

a) A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.
b) Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.
c) O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
d) Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.
e) Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

3 Q865888 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Primeira Fase, OAB, FGV

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a) Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
b) Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
c) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
d) O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

6 Q961118 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Sobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
b) Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado, mas que não servirá como nota de culpa.
c) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
d) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e, não sendo o caso de crime hediondo, terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

8 Q973848 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Remoção, TJDFT, CESPE / CEBRASPE

De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicadas à prisão temporária.

a) O magistrado não poderá determinar de ofício a prorrogação do prazo da prisão temporária, ainda que comprovada pela autoridade judiciária a necessidade da referida medida.
b) A lei de regência prevê a legitimidade do ofendido para requerer a prisão temporária no curso das investigações policiais em que se apure crime de ação penal privada.
c) A eventual ilegalidade de decreto que tenha determinado a prisão temporária torna nulas as provas derivadas da segregação.
d) A prisão temporária poderá ser convertida, após a sua decretação, em medida cautelar menos gravosa, a exemplo da liberdade provisória, com ou sem fiança.
e) Estando em curso a prisão temporária do indiciado, o juiz deverá aguardar o termo final da custódia para o recebimento da denúncia, caso oferecida pelo Ministério Público.

9 Q975315 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Sobre a prisão temporária, é correto afirmar:

a) Não é necessária a prévia manifestação do Ministério Público quando a representação pela prisão temporária for feita por autoridade policial.
b) O prazo da prisão temporária será de cinco dias, que será automaticamente prorrogado por novo prazo, independentemente de nova decisão judicial. No entanto, a autoridade policial deverá colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação, se não houver decretação de prisão preventiva.
c) Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.
d) É cabível a decretação de prisão temporária após encerrada a instrução processual, em relação aos fatos referidos na denúncia ou na queixa.
e) O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.

10 Q973986 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Juiz Leigo, TJBA, CESPE / CEBRASPE

Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta.

a) A autoridade policial, após o cumprimento da prisão temporária, deverá nomear defensor para o investigado, caso este não constitua advogado para assisti-lo.
b) É cabível a concessão de fiança, desde que o crime que ensejou a custódia tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça.
c) O investigado deverá ser mantido preso durante todo o prazo judicialmente estipulado para a custódia temporária, ao final do qual deverá ser posto imediatamente em liberdade.
d) A custódia temporária poderá persistir após a conclusão da investigação, até o recebimento da denúncia pelo competente juízo.
e) Somente poderá ser decretada prisão temporária se o crime que originou a investigação estiver elencado entre as infrações penais taxativamente previstas em lei.

Questões de Concursos: Da Prisão Temporária

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1 Q667610 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Goiana PE, IDIB, 2020

2 Q960272 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

3 Q865888 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Primeira Fase, OAB, FGV

4 Q962817 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

5 Q958787 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

6 Q961118 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

7 Q962986 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

8 Q973848 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Remoção, TJDFT, CESPE / CEBRASPE

9 Q975315 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

10 Q973986 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Juiz Leigo, TJBA, CESPE / CEBRASPE