Questões de Concursos: Da Prisão Temporária

2 Q865888 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Primeira Fase, OAB, FGV

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a) Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
b) Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
c) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
d) O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

4 Q960272 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

a) A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.
b) Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.
c) O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
d) Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.
e) Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

5 Q961118 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Sobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
b) Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado, mas que não servirá como nota de culpa.
c) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
d) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e, não sendo o caso de crime hediondo, terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Questões de Concursos: Da Prisão Temporária

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Da Prisão Temporária. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

1 Q667610 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Goiana PE, IDIB, 2020

2 Q865888 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Primeira Fase, OAB, FGV

3 Q958787 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

4 Q960272 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

5 Q961118 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

6 Q962817 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPE

7 Q962986 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPE