Questões de Da usucapião especial de imóvel urbano com Gabarito (Comentado)

Q973719 • Direito Urbanístico • Da usucapião especial de imóvel urbano • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019

Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidade

a) os possuidores em estado de composse, que terão os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, mas não serão dispensados dos gastos com cartório de registro de imóveis.
b) a associação de moradores da comunidade, que terá o benefício da assistência judiciária gratuita, porém não será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.
c) o possuidor, isoladamente, que terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita e será dispensado dos gastos com cartório de registro de imóveis.
d) a associação de moradores da comunidade, que não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, contudo será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.
e) o possuidor, ainda que esteja em litisconsórcio, que não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, entretanto será dispensado dos gastos com cartório de registro de imóveis.

Analisando...

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