Q710552•Direito Constitucional•Das Atribuições do Presidente da República•FCC•TJ MA•Técnico Judiciário Técnico Administrativo•2019Compete privativamente ao Presidente da República✂️A)autorizar referendo e convocar plebiscito.✂️B)sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.✂️C)aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.✂️D)aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.✂️E)autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.ResponderCOMENTÁRIOS1ESTATÍSTICASSALVARMATERIALRelatar erroRelatar erro