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Das Citações e Intimações

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1

Q1089755 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
A comunicação processual poderá ser efetuada por meio de diferentes atos a depender de sua finalidade. Um desses atos é a citação. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- a) a citação válida é causa interruptiva da prescrição penal;
- b) estando o réu fora do território da jurisdição do juiz processante, caberá sua citação através do correio eletrônico;
- c) o mandado de citação deverá conter necessariamente o nome completo do réu, bem como sua completa qualificação;
- d) o réu com endereço certo no estrangeiro será citado por carta precatória;
- e) não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia.
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2

Q1089682 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor
- a) é de 20 (vinte) anos.
- b) é indeterminada.
- c) regula-se pelo máximo da pena cominada.
- d) deve ser definida caso a caso, ao prudente arbítrio do magistrado.
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3

Q1089172 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Será pessoal a intimação do
- a) assistente do Ministério Público e do advogado nomeado.
- b) defensor nomeado e do Ministério Público.
- c) advogado constituído e do assistente do Ministério Público.
- d) advogado do querelante e do defensor nomeado.
- e) Ministério Público e do advogado constituído.
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4

Q1089171 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
- a) o processo seguirá sem a sua presença.
- b) ficará suspenso o curso do processo, mas não o do prazo prescricional.
- c) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.
- d) ficará suspenso o prazo prescricional, mas não o curso do processo.
- e) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
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5

Q1087836 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025
De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências.
Nesse contexto, é correto afirmar que são
- a) consequências legais: a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado.
- b) prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão temporária do acusado.
- c) prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.
- d) consequências legais: a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.
- e) prerrogativas do juiz: determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional.
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6

Q1086917 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a alternativa correta.
- a) No processo penal, a falta de resposta à acusação constitui nulidade absoluta.
- b) No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
- c) O julgamento de recurso criminal na segunda instância não exige prévia intimação ou publicação da pauta.
- d) Não é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerça a sua jurisdição.
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7

Q1085711 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • TJ RJ • Titular de Serviços de Notas e de Registros
No tocante às intimações no processo penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A entrega dos autos devidamente formalizada em setor administrativo do Ministério Público não afasta a necessidade da intimação via mandado do Ministério Público, uma vez que esta consta dentre as modalidades de intimação pessoal.
( ) O adiamento do julgamento para sessão de julgamento de recurso de apelação, mesmo que não implique retirada de pauta, não dispensa a necessidade de regular intimação da Defensoria Pública, sob risco de ocorrência de vício processual insanável.
( ) O fato de o réu ser representado por mais de um advogado, inclusive com domicílio em comarca diversa, faz-se necessária a intimação pessoal de todos os advogados, sob pena de nulidade processual.
- a) F/ F/ F
- b) F/ V/ F
- c) V/ V/ V
- d) V/ V/ F
- e) V/ F/ V
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8

Q1085157 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Tradicionalmente diz-se que o réu que não atende ao chamado do juízo é revel. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- a) poderá ser decretada a revelia do réu que, citado ou intimado pessoalmente, não comparecer ao ato injustificadamente ou mudar o endereço da residência sem comunicar ao juízo;
- b) o interrogatório é ato indispensável, logo o juiz não poderá julgar sem realizá-lo, ainda que o réu tenha sido declarado revel;
- c) uma vez revel, o acusado não será mais intimado dos atos processuais subsequentes, inclusive da sentença;
- d) não poderá ser decretada a revelia, no âmbito do júri, do acusado que, regularmente intimado, deixar de comparecer à sessão de julgamento;
- e) o comparecimento do réu em momento posterior à decretação da revelia faz cessar seus efeitos, tornando nulos os atos já praticados sem a presença do acusado.
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9

Q1085156 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Bruno foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. Com a prisão em flagrante convertida em preventiva, ficou o réu preso durante toda a instrução, situação que permanece. A complexidade do caso fez com que o magistrado abrisse prazo para que o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentassem suas alegações finais escritas, sendo a sentença proferida posteriormente. Dessa decisão, deverão ser Bruno, o Defensor Público e o Ministério Público intimados, respectivamente:
- a) pessoalmente, todos;
- b) por edital; pessoalmente; pessoalmente;
- c) por publicação no órgão oficial competente, todos;
- d) pessoalmente; por publicação no órgão oficial competente; pessoalmente;
- e) por edital; por publicação no órgão oficial competente; pessoalmente.
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10

Q1085053 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • TJ RJ • Técnico de Atividade Judiciária
O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabíveis. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- a) as intimações do Ministério Público e da Defensoria serão feitas através da imprensa oficial;
- b) a intimação do réu preso será realizada por edital;
- c) o escrivão dará conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público, sob pena de suspensão disciplinar por 5 dias;
- d) a intimação do advogado particular do réu terá que ser feita pessoalmente, desde que conste procuração nos autos e esteja o acusado solto;
- e) não poderá a intimação da sentença ser realizada por edital em hipótese alguma.
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11

Q1085052 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • TJ RJ • Técnico de Atividade Judiciária
O mandato de citação indicará o(s) seguinte(s) item(ns):

I – o nome do juiz;
II – o fim para que é feita a citação;
III – a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;

Está(ão) correto(s):
- a) somente I;
- b) somente I e II;
- c) somente I e III;
- d) somente III;
- e) I, II e III.
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12

Q1067293 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • EsFCEx • Direito • 2023
Assinale a alternativa correta de acordo com os termos do Código de Processo Penal.
- a) O recurso extraordinário e o recurso especial serão processados e julgados nos respectivos Tribunais de Justiça, admitindo-se a possibilidade de revisão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal.
- b) O protesto por novo júri é privativo da defesa, e somente se admitirá quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo igual ou superior a vinte anos, não podendo em caso algum ser feito mais de uma vez.
- c) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
- d) Quando for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes, que poderão ser opostos dentro de 20 (vinte) dias.
- e) A carta testemunhável será requerida ao juiz, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nos dois meses seguintes ao despacho que denegar o recurso.
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13

Q1059956 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • TJ SC • Técnico Judiciário Auxiliar • 2024
João foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências possíveis para localizá-lo, João não foi encontrado, inexistindo outros meios possíveis que possam auxiliar na localização do denunciado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, João será citado por:
- a) carta precatória;
- b) carta rogatória;
- c) hora certa;
- d) mandado;
- e) edital.
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14

Q1054990 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • CONSULPLAN • TJ MG • Remoção • 2019
Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
- b) Segundo o STF, é constitucional a citação por hora certa prevista no art. 362 do Código de Processo Penal.
- c) Réu citado por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, terá o prazo de quinze dias para apresentar Resposta à Acusação, contados da publicação do edital.
- d) Quando o réu reside em local certo e sabido, mas diverso do local deprecado, o juiz responsável poderá encaminhar a carta à comarca correta, oficiando ao juiz deprecante sobre o fato. Esta modalidade de carta precatória é denominada itinerante.
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15

Q1041673 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do processo nem constitua defensor,
- a) ficará suspenso o processo, mas continuará fluindo o prazo prescricional, podendo ser decretada a prisão preventiva.
- b) deverá ser decretada a revelia do acusado, tramitando o processo na sua ausência e, se for o caso, decretada a prisão preventiva.
- c) deverá ser decretada a prisão preventiva e a suspensão do curso do prazo prescricional.
- d) ser-lhe-ão nomeados defensor dativo e curador, que acompanharão, até o trânsito em julgado, o trâmite do processo durante a ausência.
- e) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção das provas urgentes.
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16

Q1040635 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Nos termos do artigo 361 do CPP, o réu que não for encontrado
- a) será declarado revel, com nomeação de defensor público para exercício de sua defesa.
- b) terá nomeado defensor dativo, que velará por sua defesa.
- c) será citado por carta precatória ou rogatória.
- d) será citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
- e) será citado por hora certa, de acordo com as regras do CPC.
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17

Q1039963 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • TJ RO • Técnico Judiciário
O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:
- a) quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;
- b) o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;
- c) estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;
- d) o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;
- e) se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.
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18

Q1039331 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • TJ SE • Judiciária • 2023
João, preso preventivamente, responde, em juízo, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, em concurso material. Finda a instrução processual e após a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa técnica, o juiz prolata sentença condenatória, nos exatos termos da denúncia.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita:
- a) ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído;
- b) ao defensor constituído pelo réu;
- c) ao réu, pessoalmente;
- d) ao réu, por hora certa;
- e) mediante edital.
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19

Q1038988 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário • 2021
Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nesse caso,
- a) o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, a ser cumprida, no máximo, em três dias.
- b) o juiz decretará a revelia do réu e dará seguimento à ação penal.
- c) será feita a citação por edital e, caso o réu não compareça, a ação penal ficará suspensa.
- d) será citada a Defensoria Pública para realizar a defesa técnica do réu.
- e) a falta de citação pessoal interromperá o prazo prescricional até a localização do réu.
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20

Q1037766 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • TJ MT • Direito • 2024
Quanto aos atos processuais, assinale a afirmativa correta.
- a) A citação far-se-á, preferencialmente, por via telefônica ou eletrônica para fins de celeridade e prevenção à prescrição.
- b) É requisito da citação por mandado a declaração do oficial de justiça acerca da entrega da contrafé e da aceitação ou recusa.
- c) A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por mandado.
- d) O réu preso será citado por meio de seu advogado com poderes especiais de representação.
- e) Verificando que o réu se oculta, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
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