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Das Disposições Gerais Poder Judiciário

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1

Q705907 • Direito Constitucional • Das Disposições Gerais Poder Judiciário • PM MG • Polícia Militar MG • Aspirante da Polícia Militar • 2019
Em relação às competências do Poder Judiciário citadas na Constituição Federal de 1988, marque a opção INCORRETA.
- a)
  Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
- b)
  Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves militares.
- c)
  O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.
- d) O Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
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2

Q670751 • Direito Constitucional • Das Disposições Gerais Poder Judiciário • FCC • AL AP • Advogado Legislativo Procurador • 2020
📖 Texto associado ▼

Não é órgão do Poder Judiciário o
- a)
  Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
- b)
  Conselho Nacional de Justiça.
- c)
  Tribunal Militar instituído por lei.
- d)
  Superior Tribunal Militar.
- e)
  Tribunal Regional Eleitoral.
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3

Q668501 • Direito Constitucional • Das Disposições Gerais Poder Judiciário • IBFC • TRE PA • Técnico Judiciário Administrativa • 2020
As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da
Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o artigo 93, inciso XI, da CF/88:
"Artigo 93. Inciso XI ± Nos tribunais com número superior a _____ julgadores, poderá ser constituído _____,
com o mínimo de_____e o máximo de_____ membros,para o exercício das atribuições _____ da competência do
tribunal pleno, provendo-se _____ das vagas por antiguidade e _____ por eleição pelo tribunal pleno´.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- a)
  cinquenta / órgão de cúpula / quinze / trinta / jurisdicionais e legislativas / um terço / dois terços
- b)
  cinquenta / órgão especial / vinte e cinco / trinta / administrativas e jurisdicionais avocadas / trêsquintos / o restante
- c)
  vinte e cinco / órgão especial / onze / vinte e cinco / administrativas e jurisdicionais delegadas /metade / a outra metade
- d)
  vinte e cinco / órgão de cúpula / onze / vinte e cinco / administrativas e jurisdicionais avocadas / umterço / dois terços
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