Questões de Concursos Das Garantias Processuais Resolva questões de Das Garantias Processuais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Das Garantias Processuais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q186277 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Das Garantias Processuais, Agente Administrativo, FUNDAÇÃO CASA, VUNESPÉ direito do adolescente privado de liberdade, o seguinte: ✂️ a) entrevistar-se com o representante do Ministério Público, sempre acompanhado dos pais ou responsável. ✂️ b) peticionar a qualquer autoridade por meio de Advogado ou Defensor Público. ✂️ c) corresponder-se com seus familiares e amigos. ✂️ d) receber visitas, no máximo, mensalmente. ✂️ e) permanecer internado na mesma localidade onde foi cometido o ato infracional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q172276 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Das Garantias Processuais, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE A respeito da prática de ato infracional, dos direitos individuais, das garantias processuais e das medidas socioeducativas, assinale a opção correta com base no que dispõe o ECA. ✂️ a) Antes de decretar a regressão de medida socioeducativa, deve a autoridade judiciária ouvir o adolescente infrator. ✂️ b) A internação provisória, ou seja, a que seja decretada antes da sentença, não pode exceder o prazo de quarenta e cinco dias, salvo quando o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça e quando a extrapolação do prazo for necessária para a segurança pessoal do adolescente. ✂️ c) Considera-se ato infracional apenas o praticado por adolescente, ou seja, por pessoa entre doze anos de idade completos e dezoito anos de idade incompletos. ✂️ d) No processo para apuração de ato infracional, é recomendável que o juiz encerre a instrução probatória quando houver confissão do adolescente, em atenção à celeridade que se deve empregar nesse tipo de procedimento. ✂️ e) Tratando-se de procedimento de apuração de ato infracional, a ausência de defensor na audiência de apresentação do adolescente acarreta nulidade do processo, desde que comprovado o prejuízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q191372 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Das Garantias Processuais, Agente Administrativo, FUNDAÇÃO CASA, VUNESPSão asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais: ✂️ a) pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante intimação. ✂️ b) direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. ✂️ c) defesa técnica pelo Conselho Tutelar. ✂️ d) igualdade na relação processual, não podendo, no entanto, confrontar-se com vítimas ou testemunhas. ✂️ e) semiliberdade assistida durante o curso do processo legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q186277 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Das Garantias Processuais, Agente Administrativo, FUNDAÇÃO CASA, VUNESPÉ direito do adolescente privado de liberdade, o seguinte: ✂️ a) entrevistar-se com o representante do Ministério Público, sempre acompanhado dos pais ou responsável. ✂️ b) peticionar a qualquer autoridade por meio de Advogado ou Defensor Público. ✂️ c) corresponder-se com seus familiares e amigos. ✂️ d) receber visitas, no máximo, mensalmente. ✂️ e) permanecer internado na mesma localidade onde foi cometido o ato infracional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q172276 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Das Garantias Processuais, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE A respeito da prática de ato infracional, dos direitos individuais, das garantias processuais e das medidas socioeducativas, assinale a opção correta com base no que dispõe o ECA. ✂️ a) Antes de decretar a regressão de medida socioeducativa, deve a autoridade judiciária ouvir o adolescente infrator. ✂️ b) A internação provisória, ou seja, a que seja decretada antes da sentença, não pode exceder o prazo de quarenta e cinco dias, salvo quando o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça e quando a extrapolação do prazo for necessária para a segurança pessoal do adolescente. ✂️ c) Considera-se ato infracional apenas o praticado por adolescente, ou seja, por pessoa entre doze anos de idade completos e dezoito anos de idade incompletos. ✂️ d) No processo para apuração de ato infracional, é recomendável que o juiz encerre a instrução probatória quando houver confissão do adolescente, em atenção à celeridade que se deve empregar nesse tipo de procedimento. ✂️ e) Tratando-se de procedimento de apuração de ato infracional, a ausência de defensor na audiência de apresentação do adolescente acarreta nulidade do processo, desde que comprovado o prejuízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q191372 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Das Garantias Processuais, Agente Administrativo, FUNDAÇÃO CASA, VUNESPSão asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais: ✂️ a) pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante intimação. ✂️ b) direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. ✂️ c) defesa técnica pelo Conselho Tutelar. ✂️ d) igualdade na relação processual, não podendo, no entanto, confrontar-se com vítimas ou testemunhas. ✂️ e) semiliberdade assistida durante o curso do processo legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro