Questões de Concursos Das Medidas de Proteção

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1Q133174 | Estatuto da Pessoa Idosa, Das Medidas de Proteção, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.

O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.

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