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Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

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1

Q232191 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
É medida aplicável aos pais ou responsáveis do menor infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras,
- a) inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
- b) orientação, apoio e acompanhamento temporários.
- c) obrigação de reparar o dano.
- d) prestação de serviços à comunidade.
- e) o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
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2

Q157389 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
Relativamente às medidas pertinentes aos pais ou responsável, existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, há previsão expressa:
- a) de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
- b) de suspensão temporária de direitos políticos.
- c) de interdição para a prática de determinados atos da vida civil.
- d) de prestação de serviços comunitários.
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3

Q105449 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Analista Administrativo Direito
Entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável está
- a) o encaminhamento a programa do Ministério Público, para propositura de ação penal.
- b) a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
- c) o encaminhamento a programa profissionalizante, para possibilitar obtenção de emprego.
- d) o encaminhamento a programa de moradia, na hipótese de sua precariedade ou falta.
- e) a expedição de carteira de trabalho e o encaminhamento a programas de emprego.
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