1 Q157389 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico Relativamente às medidas pertinentes aos pais ou responsável, existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, há previsão expressa: a) de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. ✂️ b) de suspensão temporária de direitos políticos. ✂️ c) de interdição para a prática de determinados atos da vida civil. ✂️ d) de prestação de serviços comunitários. ✂️ Resolver
2 Q105449 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Analista Administrativo Direito Entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável está a) o encaminhamento a programa do Ministério Público, para propositura de ação penal. ✂️ b) a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. ✂️ c) o encaminhamento a programa profissionalizante, para possibilitar obtenção de emprego. ✂️ d) o encaminhamento a programa de moradia, na hipótese de sua precariedade ou falta. ✂️ e) a expedição de carteira de trabalho e o encaminhamento a programas de emprego. ✂️ Resolver
3 Q232191 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça É medida aplicável aos pais ou responsáveis do menor infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras, a) inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente. ✂️ b) orientação, apoio e acompanhamento temporários. ✂️ c) obrigação de reparar o dano. ✂️ d) prestação de serviços à comunidade. ✂️ e) o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família. ✂️ Resolver