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Das Partes e Procuradores

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1

Q1089158 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
No tocante à representação e habilitação processuais,
- a) a parte, que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
- b) o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, desde que autorizado no processo pelo juiz da causa.
- c) ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será automaticamente extinto sem resolução de mérito.
- d) a substituição voluntária das partes é sempre vedada pela lei processual civil.
- e) iniciado o processo e citada a parte contrária, o autor não poderá mais revogar o mandato de seu advogado.
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2

Q1089157 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que
- a) faltar com o dever de urbanidade para com a parte adversa.
- b) deixar de recorrer no momento processual adequado.
- c) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
- d) ofender o juiz da causa ou o advogado da parte contrária.
- e) propuser a demanda por advogado que não tenha procuração nos autos.
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3

Q1086077 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Analista Judiciário
Assinale a opção correta.
- a) O juiz dará curador especial ao réu preso, ao revel e também ao incapaz, ainda que este já tenha representante legal.
- b) A procuração geral para o foro habilita o advogado a ser intimado dos atos dos processos; a transigir pela parte, desde que os direitos sejam disponíveis; e a receber, em nome do réu, a citação para o processo.
- c) Os absolutamente incapazes não podem ser partes em processo judicial. No entanto, os relativamente incapazes podem participar da relação processual, como autores ou réus, mediante seu representante legal, que praticará os atos da vida civil em nome deles, substituindo-os
- d) Ao curador especial é permitido propor ações incidentais e provocar incidentes processuais destinados ao exercício da ampla defesa.
- e) Com a suspensão do processo, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais anteriormente praticados, que permanecem íntegros e válidos. Os prazos iniciados antes da suspensão não ficam prejudicados na parte transcorrida. Cessada a causa que motivar a paralisação do processo, o prazo se reinicia pelo restante necessário a completar o lapso legal.
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4

Q1085082 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
A responsabilidade das partes por danos processuais é, em regra:
- a) objetiva, mas admite exceções, como no caso de ato atentatório ao exercício da jurisdição;
- b) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda da eficácia de uma medida cautelar;
- c) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de litigância de má-fé;
- d) objetiva, mas admite exceções, como no caso do réu que não alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, questões preliminares;
- e) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda de um prazo peremptório.
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5

Q1040859 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE • TJ RO • Técnico Judiciário
No que se refere às partes, aos procuradores e ao MP, assinale a opção correta.
- a) Se, para a defesa do réu, for necessária a realização de perícia, o autor deverá adiantar a verba necessária para a realização do ato.
- b) O MP, na qualidade de fiscal da lei, deve velar pela adequada atuação do direito subjetivo das partes.
- c) Somente após a citação o réu será considerado juridicamente parte do processo, de acordo com as normas processuais.
- d) O juiz aplicará multa ao advogado que deixar de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais não sujeitos a recurso.
- e) Advogados que empregarem expressões injuriosas nas petições escritas apresentadas no processo estarão sujeitos a multa, aplicada sobre o valor da causa.
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6

Q1040200 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • UFMT • TJ MT • Técnico Judiciário
De acordo com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, NÃO é dever da parte
- a) expor os fatos conforme a verdade.
- b) proceder com lealdade.
- c) formular pretensões ciente de que são destituídas de fundamentos.
- d) cumprir com exatidão os provimentos mandamentais.
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7

Q1039808 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TRT 12 Região SC • Área Administrativa
No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores:
- a) a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.
- b) a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.
- c) reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.
- d) é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
- e) a sentença condenará o vencido a pagar ao vence- dor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.
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8

Q963579 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O advogado não pode ser penalizado nos autos em que supostamente atua como litigante de má-fé, salvo quando incorrer em falta profissional.
II. É cabível a fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, salvo quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.
III. Na impugnação ao cumprimento de sentença, não serão cabíveis honorários advocatícios quando ela for rejeitada.
IV. Acolhida, total ou parcialmente, a exceção de pré-executividade na execução fiscal, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do excipiente.
V. No processo de execução, o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, poderá substituir o exequente, independentemente da anuência da parte executada.
- a) Estão corretas apenas as assertivas I, II e V.
- b) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- c) Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
- d) Estão corretas apenas as assertivas II, III, IV e V.
- e) Estão corretas todas as assertivas.
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9

Q371662 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FGV
A repressão à má-fé processual é disciplinada em diversas fontes normativas que orientam a aplicação do direito. A multa por litigância de má-fé pode ser aplicada ao autor, réu e interveniente e mesmo ao causídico, o que deve ser apurado em ação própria, baseada no Estatuto da OAB.

Partindo do tema em questão, analise as situações do cotidiano forense apresentadas a seguir e assinale a única em que restou caracterizada a ocorrência de má-fé processual.
- a) A propositura de várias ações idênticas quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido, distribuídas a juízos distintos, com nomen iuris diversos, objetivando concessão de medida liminar e revisão de cláusulas de um mesmo contrato, configura má-fé processu temerária.
- b) A propositura de ação cautelar de exibição de documentos e, sucessivamente, a propositura de ação de revisão de contrato, gerando a perda do objeto da primeira por motivo superveniente, caracteriza conduta despida de probidade e merece a aplicação da multa por litigância de má-fé.
- c) O protocolo intempestivo de petição intercorrente e de recurso geram, indubitavelmente, a presunção de má-fé do signatário, ao buscar postergar o feito e gerar tumulto processual, cabendo a aplicação de multa em tais hipóteses.
- d) Na impugnação ao cumprimento de sentença, quando o fundamento do pedido disser respeito a excesso na execução, a lei estabelece ser imprescindível que o impugnante aponte o valor que entende correto, sob pena de rejeição da medida impugnativa e a presunção de litigância de má-fé pela postergação do feito.
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10

Q371298 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FGV
O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.
A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
- a) Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.
- b) O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
- c) O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
- d) Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.
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11

Q371105 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FGV
“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.

A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.
- b) Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.
- c) O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.
- d) O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.
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12

Q370101 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE
Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vício de representação detectado, omita-se, deixando de tomar qualquer providência, serão anulados os atos do processo, sendo este extinto, dada a ausência de pressuposto processual de validade.
- b) Caberá à empresa ré, se assim o entender, apontar o defeito de representação do autor, visto que, na situação descrita, o juiz não poderá atuar de ofício.
- c) Comprovada a regular nomeação do secretário de obras para o cargo que ocupa, o vício de representação detectado constituirá mera irregularidade e, portanto, não acarretará qualquer consequência para o processo.
- d) O autor será excluído do processo caso não regularize a sua representação no prazo concedido pelo juiz para tanto.
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Q370060 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE
A respeito das despesas e honorários, assinale a opção correta.
- a) Se o réu não arguir fato extintivo do direito do autor, dilatando o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo.
- b) Se o autor decair de parte mínima do pedido, o juiz fixará os honorários advocatícios de forma equitativa.
- c) Havendo diversos autores ou diversos réus, todos responderão solidariamente pelos honorários advocatícios sucumbenciais.
- d) As despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do MP serão pagas pelo autor.
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Q370036 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE
A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.
- a) Ao réu preso, ainda que tenha sido citado pessoalmente, deve ser nomeado curador especial, que tem a incumbência de contestar o feito, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente àquele que representa.
- b) No caso de falecimento do procurador do réu, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz deve determinar a suspensão do processo e marcar prazo para que o réu constitua novo mandatário. Findo o prazo, se o réu não cumprir a determinação, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo e garantir ao réu curador especial.
- c) A alienação da coisa litigiosa, no curso do processo, altera a legitimidade das partes, devendo prosseguir a demanda entre adquirente em substituição ao alienante e a parte contrária originária. A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.
- d) A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo em nome da parte, podendo ele receber e dar quitação, reconhecer a procedência do pedido e firmar qualquer compromisso.
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Q369649 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE
Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.
- a) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.
- b) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.
- c) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
- d) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.
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Q267102 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Direito
Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.

O curador especial exerce função exclusivamente processual, defendendo em juízo os interesses do incapaz, do réu preso e do réu citado por hora certa ou por edital. Mesmo que o réu seja preso durante o trâmite do prazo de contestação, caberá a indicação de curador especial para elaborar a sua defesa.
- a) Certo
- b) Errado
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Q261306 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de
- a) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.
- b) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
- c) 10% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, não sendo devido ao advogado que funcionar em causa própria.
- d) 5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
- e) 5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.
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Q258858 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TRT 12a Região • Técnico Judiciário
No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores:
- a) a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.
- b) a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.
- c) reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.
- d) é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
- e) a sentença condenará o vencido a pagar ao vence- dor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.
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Q258603 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TRT 12a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por
- a) falta de capacidade para ser parte.
- b) serem entes despersonalizados.
- c) falta de capacidade postulatória.
- d) ausência de interesse de agir.
- e) falta de capacidade processual.
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Q256486 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Área Administrativa
No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar:
- a) As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.
- b) O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
- c) Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
- d) O juiz dará curador especial ao réu que, pessoalmente citado, tornar-se revel.
- e) A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
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