Início Questões de Concursos Das Penas Da Reabilitação Resolva questões de Das Penas Da Reabilitação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Das Penas Da Reabilitação Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q922454 | Direito Penal, Das Penas Da Reabilitação, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEÀ luz do que dispõe o CP acerca da reabilitação, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso o condenado seja reabilitado, terá assegurado o sigilo dos registros sobre o seu processo e a condenação. ✂️ b) Após o decurso de dois anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, o condenado poderá requerer a reabilitação, não se computando o período de prova da suspensão e o do livramento condicional. ✂️ c) Caso o reabilitado seja condenado, como reincidente, por decisão definitiva, à pena de multa, o Ministério Público pode requerer a revogação da reabilitação. ✂️ d) A reabilitação não pode ser revogada de ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q922454 | Direito Penal, Das Penas Da Reabilitação, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEÀ luz do que dispõe o CP acerca da reabilitação, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso o condenado seja reabilitado, terá assegurado o sigilo dos registros sobre o seu processo e a condenação. ✂️ b) Após o decurso de dois anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, o condenado poderá requerer a reabilitação, não se computando o período de prova da suspensão e o do livramento condicional. ✂️ c) Caso o reabilitado seja condenado, como reincidente, por decisão definitiva, à pena de multa, o Ministério Público pode requerer a revogação da reabilitação. ✂️ d) A reabilitação não pode ser revogada de ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro