Questões de Concursos Das Questões e Processos Incidentes

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2Q1032226 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Direito, MPU, FGV, 2025

Guilherme, procurador da República, atua em uma complexa persecução penal, com dezenas de réus, os quais respondem pela prática de crimes contra a Administração Pública, lavagem de capitais e organização criminosa, envolvendo o desvio de milhões de reais do poder público. Registre-se, ainda, que os acusados possuem diferentes patronos. Ao analisar o processo, o membro do Ministério Público Federal percebeu que existem diversas exceções pendentes de apreciação, cada qual suscitada por uma defesa, quais sejam, exceções de incompetência do juízo, de ilegitimidade de parte, de litispendência, de coisa julgada e de suspeição, a última não fundada em motivo superveniente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, precederá a qualquer outra a arguição de:

✂️ a) incompetência do juízo;
✂️ b) ilegitimidade de parte;
✂️ c) litispendência;
✂️ d) coisa julgada;
✂️ e) suspeição.

3Q1028397 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Residente Jurídico, TJ GO, FGV, 2025

De acordo com o Código de Processo Penal, a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou Juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.
( ) Se duvidoso esse direito, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, assinando-se ao requerente o prazo de cinco dias para a prova. Em tal caso, só o Juiz Criminal poderá decidir o incidente.
( ) Sobre o pedido de restituição, o Ministério Público será facultativamente ouvido.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) V – V – F.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

4Q1070639 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

Em uma audiência, o Ministério Público indicou como testemunha a psiquiatra do réu. Após a qualificação da testemunha, você, na condição de advogado(a) do réu, deve

✂️ a) solicitar exceção de suspeição da testemunha, em razão de sua profissão.
✂️ b) oferecer contradita, alegando ser a testemunha proibida de depor por ter conhecimento dos fatos em razão de sua profissão.
✂️ c) oferecer exceção de litispendência, já que a testemunha tem conhecimento dos fatos em razão de sua profissão.
✂️ d) aguardar para alegar a nulidade apenas em eventual recurso extraordinário, momento previsto na legislação como o único adequado para esse tipo de arguição.

5Q1034364 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025

Maria, Delegada de Polícia, foi convidada a palestrar sobre os aspectos legais inerentes aos pedidos de restituição das coisas apreendidas, de forma a contribuir com o curso de formação dos novos investigadores de polícia da PCMG.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou Juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

II. Se duvidoso o direito do reclamante, o pedido de restituição será autuado em apartado, assinando-se ao requerente o prazo de dez dias para a prova. Em tal caso, só o Juiz criminal poderá decidir o incidente.

III. Sobre o pedido de restituição, serão sempre ouvidos a autoridade policial e o Ministério Público.

Nesse cenário, está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I, II e III.

6Q1060754 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

João da Silva responde, em juízo, pela prática do crime de estelionato. Na data designada para a realização da audiência, o promotor de justiça constatou que o réu é seu devedor, fato não percebido anteriormente por se tratar de acusado com nome popular. Registre-se que, tão logo ingressou na sala de audiência, João da Silva passou a injuriar, com veemência, o juiz Guilherme.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a injúria praticada por João da Silva contra o juiz Guilherme:

✂️ a) não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; igualmente, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça não é causa de impedimento ou suspeição deste;
✂️ b) não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; por outro lado, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de impedimento deste;
✂️ c) não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; por outro lado, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de suspeição deste;
✂️ d) o torna suspeito para atuar no processo; ademais, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de impedimento deste;
✂️ e) o torna impedido de atuar no processo; ademais, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de suspeição deste.

7Q1060469 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024

No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um crime patrimonial, a defesa técnica do acusado requereu a instauração de um incidente de insanidade mental, inexistindo qualquer oposição por parte do Ministério Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

✂️ a) se os peritos concluírem que o acusado, ao tempo da infração, era, por doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o processo permanecerá suspenso, até que ele se restabeleça.
✂️ b) o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, pois já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
✂️ c) o incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.
✂️ d) se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.
✂️ e) o exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo

8Q1039334 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Judiciária, TJ SE, FGV, 2023

1º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu amigo íntimo.

2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por:

✂️ a) suspeito, no 1º cenário, mas, no 2º cenário, inexiste causa de impedimento ou de suspeição;
✂️ b) suspeito, no 1º cenário, e por impedido, no 2º cenário;
✂️ c) impedido, no 1º cenário, e por suspeito, no 2º cenário;
✂️ d) impedido, nos dois cenários;
✂️ e) suspeito, nos dois cenários.

12Q709385 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no julgamento.

(CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p 142)

Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:

✂️ a) se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
✂️ b) se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
✂️ c) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
✂️ d) se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito
✂️ e) se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

13Q1054992 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade do denunciado, em virtude de doença mental. O respectivo laudo foi juntado aos autos e homologado pelo juízo. A partir deste momento processual, o que ocorre com o processo?

✂️ a) Será extinto sem julgamento do mérito, com aplicação de medida de segurança.
✂️ b) Será extinto com julgamento do mérito, mediante sentença de absolvição própria ou imprópria, aplicando-se medida de segurança.
✂️ c) Terá curso regular até sentença final, onde, independentemente das provas colhidas durante a fase de instrução, o réu será absolvido impropriamente, já que inimputável.
✂️ d) Terá curso regular até sentença final, onde, comprovadas autoria e materialidade delitivas e não havendo excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade, salvo a inimputabilidade por doença mental, o réu será alvo de absolvição imprópria.

14Q706375 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,

✂️ a) a decisão irrecorrível não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
✂️ b)
a decisão irrecorrível só fará coisa julgada nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público para apurar a autoria da falsidade.
✂️ c)
tendo em vista o princípio da imparcialidade, não é possível que o juiz, de ofício, proceda à verificação da falsidade.
✂️ d) não há previsão legal sobre a possibilidade de diligências no curso do incidente.
✂️ e)
é desnecessária a exigência de poderes especiais, na arguição de falsidade, feita por procurador constituído.

15Q691343 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

✂️ a) Será extinto sem julgamento do mérito, com aplicação de medida de segurança.
✂️ b) Será extinto com julgamento do mérito, mediante sentença de absolvição própria ou imprópria, aplicando-se medida de segurança.
✂️ c) Terá curso regular até sentença final, onde, independentemente das provas colhidas durante a fase de instrução, o réu será absolvido impropriamente, já que inimputável.
✂️ d) Terá curso regular até sentença final, onde, comprovadas autoria e materialidade delitivas e não havendo excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade, salvo a inimputabilidade por doença mental, o réu será alvo de absolvição imprópria.

16Q975510 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.

✂️ a) Subsistindo questão prejudicial sobre o estado civil do réu, o juiz criminal deverá continuar o trâmite processual e decidir a questão como preliminar de mérito por ocasião da prolação da sentença.
✂️ b) As causas de suspeição do juiz serão arguidas em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse poder especial constar na procuração.
✂️ c) No caso de bem imóvel adquirido com o provento de crime, poderá ser determinado o sequestro do bem, ressalvada a hipótese de sua transferência a terceiro de boa-fé.
✂️ d) O sequestro é medida cautelar de indisponibilidade de bens em que o exercício do contraditório poderá ser postergado para evitar a dissipação do patrimônio.
✂️ e) O exame médico-legal realizado no incidente de insanidade mental é prova constituída em favor da defesa, podendo o juiz, de ofício, determinar a sua realização compulsória quando o réu recusar submeter-se a ele.

17Q371381 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2019

Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado por Luiz, que confirmaria a prática delitiva. Ao ter acesso aos autos, Luiz informa ao patrono ter certeza de que aquele documento seria falso, pois não foi por ele assinado.

Com base nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Luiz poderá

✂️ a) alegar apenas a insuficiência de provas e requerer a extração de cópias para o Ministério Público, mas não poderá, neste processo, verificar a veracidade do documento.
✂️ b) alegar, desde que seja procurador com poderes especiais, a falsidade do documento para fins de instauração de incidente de falsidade.
✂️ c) arguir, com procuração com poderes gerais, a falsidade do documento, gerando incidente de falsidade em autos em apartado.
✂️ d) alegar, oralmente, a falsidade do documento, devendo o incidente ser decidido nos autos principais.

19Q229271 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

Maria e João foram casados por dez anos. Durante o casamento, o casal teve um único filho, o qual faleceu aos três anos. Antes do casamento, Maria já tinha um filho, Paulo. Após o divórcio, Maria contraiu um novo casamento, e João, já divorciado, foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz, empossado e investido no cargo.

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

✂️ a) João não é impedido de funcionar como juiz no processo movido pelo Ministério Público contra o atual esposo de Maria, no qual ela figura como vítima de violência doméstica.
✂️ b) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o pai de Maria.
✂️ c) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o irmão de Maria.
✂️ d) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra Paulo, o filho de Maria.
✂️ e) Considerando que o atual esposo de Maria, após ação penal movida pelo Ministério Público contra ele, passou a injuriar João, nesse caso, o juiz deve declarar a suspeição.