Questões de Concursos Das relações laborais

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1Q218855 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho são considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relação a estes é correto afirmar que

✂️ a) em razão do grau de parentesco, a esposa não poderá ser considerada empregada do marido, ainda que presentes os requisitos legais da relação de emprego.
✂️ b) não poderá ser considerado empregador para efeitos da relação de emprego uma associação recreativa sem fins lucrativos.
✂️ c) não se equiparam ao empregador, para os efeitos da relação de emprego, os profissionais liberais, mesmo que admitam trabalhadores como empregados.
✂️ d) considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços eventuais a pessoa jurídica mediante remuneração e sob a dependência desta.
✂️ e) considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal dos serviços.

2Q372145 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, FGV

As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade.

Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.
✂️ b) Ambas sairão em licença maternidade, mas Tereza, por ser mãe adotiva, terá período um pouco menor, de 60 dias.
✂️ c) Ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.
✂️ d) Ambas terão o salário pago diretamente pelo empregador, enquanto durar a licença maternidade.

4Q226842 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

✂️ a) o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
✂️ b) o seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão.
✂️ c) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
✂️ d) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
✂️ e) o adicional de penosidade, se a atividade exercida pelo empregado suscitar esforços físicos acima dos padrões médios tolerados, com adicional de 30% sobre o salário contratual.

5Q369866 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, CESPE CEBRASPE

Suponha que determinada empregada, admitida em 10/1/2007 para prestar serviço como auxiliar de cozinha em um restaurante, tenha adotado, em 13/11/2008, uma criança nascida em 28/5/2006. Nessa situação, a empregada

✂️ a) tem direito a gozo de licença maternidade por um período de 60 dias, desde que apresente o termo judicial que comprove a efetivação da adoção.
✂️ b) tem direito a gozo de licença maternidade por um período de 120 dias, desde que apresente o termo judicial que comprove a efetivação da adoção.
✂️ c) não tem direito a gozo de licença maternidade em decorrência da idade da criança adotada.
✂️ d) não tem direito a gozo de licença maternidade por não ser mãe biológica da criança.

6Q166795 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) O operador portuário é o responsável principal pelo pagamento dos encargos trabalhistas, das contribuições previdenciárias e demais obrigações devidas ao trabalhador portuário, enquanto o órgão gestor de mão-de-obra detém responsabilidade subsidiária por tais encargos.
✂️ b) O caráter educativo do trabalho desenvolvido pelo adolescente, no curso de programa social sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fi ns lucrativos, é descaracterizado quando há participação na venda dos produtos da atividade exercida.
✂️ c) Cabe ao operador portuário efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
✂️ d) É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz, hipótese em que serão assegurados ao adolescente apenas os direitos trabalhistas.
✂️ e) Salvo em situações excepcionais, constantes de acordo ou convenção coletiva de trabalho, na escalação diária do trabalhador portuário avulso deverá sempre ser observado um intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre duas jornadas.

7Q120583 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Analista de Tecnologia da Informação Contabilidade, DATAPREV, Quadrix

Indique a alternativa que descreve de forma correta uma característica de Grupo Econômico citado na Consolidação das Leis do Trabalho.

✂️ a) O grupo econômico representa a garantia ao trabalhador, já que os componentes desse grupo respondem solidariamente pelo crédito trabalhista.
✂️ b) A prestação de serviços a mais de uma empresa no mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a existência de mais de um contrato de trabalho.
✂️ c) O grupo econômico só responde solidariamente pelo crédito trabalhista quando todas as empresas são beneficiadas pelo trabalho do empregado.
✂️ d) O grupo econômico só existe quando as empresas que o compõe possuem a mesma personalidade jurídica
✂️ e) No grupo econômico, a responsabilidade pelo crédito trabalhista é subsidiária, ou seja, existe apenas um devedor principal

8Q164215 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 – SDI-1), quanto à denominada sucessão trabalhista:

✂️ a) celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (1ª concessionári outorga a outra ( 2ª concessionári, no todo ou em parte, mediante arrendamento ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores cujos contratos de trabalho se extinguiram antes da vigência da concessão é da antecessora ( 1ª concessionári, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária da sucessora ( 2ª concessionári.
✂️ b) na mesma situação do contrato de concessão de serviço público figurada na letra A acima exposta, havendo contrato de trabalho extinto após a entrada em vigor da concessão, a responsabilidade por todos os direitos decorrentes desse contrato de trabalho é exclusivamente da segunda concessionária, na condição de sucessora.
✂️ c) adquirida uma empresa pertencente a um grupo econômico, o adquirente (sucessor) não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa integrante desse mesmo grupo não adquirida por ele, irrelevante a situação econômico-financeira desta segunda empresa na época daquela citada aquisição.
✂️ d) criando-se novo município por desmembramento, cada uma das novas entidades ( esse novo município e aquele do qual houve o desmembramento) responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado nos respectivos períodos em que elas figurarem como empregador.
✂️ e) a legislação do trabalho rural tem regras da sucessão trabalhista diversas das atinentes ao trabalho urbano.

11Q851642 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, 2020

Considerando as regras celetistas para a proteção do trabalho da mulher, ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, são vedados todos os atos e ações abaixo especificados, estando INCORRETO o conteúdo da alternativa:

✂️ a) Publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, em toda e qualquer situação.
✂️ b) Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.
✂️ c) Considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.
✂️ d) Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

13Q927294 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Lúcio Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos trabalhistas, e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias. No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de subempreitada, já que seu empregador fora contratado pelo empreiteiro principal para realizar determinada obra de reforma. Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Cabe ação em face de ambas as sociedades empresárias, que figurarão no polo passivo da demanda.
✂️ b) Trata-se de grupo econômico, o que induz obrigatoriamente à responsabilidade solidária de ambas as sociedades empresárias.
✂️ c) Cabe apenas ação em face do efetivo empregador, já que não se trata de terceirização de mão de obra.
✂️ d) A subempreitada é atividade ilícita por terceirizar atividade fim, razão pela qual se opera a sucessão de empregadores, configurando-se fraude.

14Q870638 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

De acordo com o Decreto-Lei nº. 5.452/1943, o qual aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador e equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego:

I. a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

II. os profissionais liberais.

III. as instituições de beneficência.

IV. as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) As afirmativas I, II e III estão corretas.
✂️ b) As afirmativas I, III e IV estão corretas.
✂️ c) As afirmativas II e III estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

15Q865870 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O autor está correto, pois existe vínculo familiar entre Décio e Beatriz.
✂️ b) Para se caracterizar grupo econômico somente é necessário haver identidade de sócios.
✂️ c) Não há grupo econômico porque não há direção, controle ou administração de uma empresa sobre outra.
✂️ d) O grupo econômico pode ser reconhecido pelo parentesco, mas apenas na fase executória da reclamação.

16Q926918 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Paulo trabalhou para a Editora Livro Legal Ltda. de 10/12/2017 a 30/08/2018 sem receber as verbas rescisórias ao final do contrato, sob a alegação de dificuldades financeiras da empregadora. Em razão disso, ele pretende ajuizar ação trabalhista e procurou você, como advogado(a). Sabe-se que a empregadora de Paulo estava sob o controle e a direção da sócia majoritária, a Editora Mundial Ltda.

Assinale a afirmativa que melhor atende à necessidade e à segurança de satisfazer o crédito do seu cliente.

✂️ a) Poderá incluir a sociedade empresária controladora no polo passivo da demanda, e esta responderá solidariamente com a empregadora, pois se trata de grupo econômico.
✂️ b) Poderá incluir a sociedade empresária controladora no polo passivo da demanda, e esta responderá subsidiariamente com a empregadora, pois se trata de grupo econômico.
✂️ c) Não há relação de responsabilização entre as sociedades empresárias, uma vez que possuem personalidades jurídicas distintas, o que afasta a caracterização de grupo econômico.
✂️ d) Não se trata de grupo econômico, porque a mera identidade de sócios não o caracteriza; portanto, descabe a responsabilização da segunda sociedade empresária.

17Q866223 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área de informática se reúne, e seus integrantes, desejosos de não se manterem na condição de empregados, resolvem criar uma cooperativa de serviço, na qual existe participação e ganho de todos, sendo conjunta a deliberação dos destinos da cooperativa.

Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cooperativa não poderá participar de licitações públicas.
✂️ b) A quantidade mínima de sócios, para ser constituída a cooperativa, é de 7 (sete).
✂️ c) O cooperativado que trabalhar entre 22h00min e 5h00min não receberá retirada noturna superior, porque não é empregado.
✂️ d) O cooperativado é contribuinte facultativo da Previdência Social.

18Q866505 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Carlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que assinou sua CTPS. Cumpria jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço.

Ao longo da jornada de trabalho, ele ministrava quatro aulas de ginástica com 50 minutos de duração cada, e, também, fazia atendimentos fisioterápicos previamente marcados pelos alunos da Academia, na sociedade empresária Siga em Boa Forma Ltda., do mesmo grupo econômico da Academia, sem ter sua CTPS anotada. Dispensado, Carlos pretende ajuizar ação trabalhista.

Diante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis solidárias dos débitos trabalhistas.
✂️ b) O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis subsidiárias dos débitos trabalhistas.
✂️ c) O caso gera duplicidade de contratos de emprego, cada empresa com sua responsabilidade.
✂️ d) O caso não gera coexistência de mais de um contrato de trabalho.

19Q998867 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Ciência Atuarial, RECIPREV PE, IBFC, 2024

O Contrato de Trabalho envolve uma série de informações que definem os direitos e deveres do empregado e empregador no vínculo ali constituído. Para caracterizar vínculo de trabalho, alguns requisitos são necessários constarem em tal documento. Assinale a alternativa que dispões de tais vínculos.

✂️ a) Onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade
✂️ b) Eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica
✂️ c) Dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade
✂️ d) Subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade
✂️ e) Eventualidade, subordinação jurídica, dependência econômica e continuidade

20Q966035 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Advogado, Caixa, CESPE CEBRASPE

Para ser configurada a relação de emprego, faz-se necessário o preenchimento simultâneo dos requisitos: pessoa física, subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

✂️ a) O trabalhador em domicílio equipara-se ao autônomo, uma vez que deixa de preencher o requisito subordinação, pertencente à configuração do vínculo empregatício.
✂️ b) O autônomo e o eventual não são considerados empregados para o direito do trabalho, uma vez que, apesar de prestarem serviços de natureza contínua, não possuem a pessoalidade como caracterizadora do vínculo de emprego.
✂️ c) O trabalhador avulso, aquele contratado com intervenção obrigatória do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra, equipara-se ao trabalhador com vínculo empregatício, configurando exceção, pois possui todos os direitos trabalhistas inerentes à relação de emprego.
✂️ d) O terceirizado é o trabalhador que presta serviço a uma empresa denominada cliente, possuindo subordinação direta na prestação do serviço, estando ausente, no entanto, a pessoalidade.
✂️ e) O trabalhador voluntário presta serviço de natureza contínua, mas deixa de preencher o requisito pessoalidade, pois poderá ser substituído a qualquer momento por outra pessoa, sem rescisão.