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Decadência e Prescrição

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1

Q923234 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que acionava a embreagem para a troca de marcha. Retornou à loja, e os funcionários disseram que tal barulho era natural ao veículo, cujo motor era novo. Oito meses depois, ao retornar para fazer a revisão de dez mil quilômetros, o consumidor se queixou que o ruído persistia, mas foi novamente informado de que se tratava de característica do modelo. Cerca de uma semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de sessenta dias. Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais. Considerando o que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a respeito do narrado acima, é correto afirmar que, por se tratar de vício oculto,
- a) o prazo decadencial para reclamar se iniciou com a retirada do veículo da concessionária, devendo o processo ser extinto.
- b) o direito de reclamar judicialmente se iniciou no momento em que ficou evidenciado o defeito, e o prazo decadencial é de noventa dias.
- c) o prazo decadencial é de trinta dias contados do momento em que o veículo parou de funcionar, tornando-se imprestável para o uso.
- d) o consumidor Franco tinha o prazo de sete dias para desistir do contrato e, tendo deixado de exercê-lo, operou-se a decadência.
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2

Q922849 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
- a) 90 (novent dias a contar da aquisição do produto.
- b) 90 (novent dias a contar da entrega do produto.
- c) 30 (trint dias a contar da entrega do produto.
- d) 90 (novent dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.
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3

Q450917 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
- a) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- b) trinta dias, a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução de qualquer serviço.
- c) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- d) noventa dias, a partir da entrega do produto ou do término da execução de qualquer serviço.
- e) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.
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4

Q450887 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Acerca da decadência e da prescrição no direito do consumidor, julgue os itens seguintes. O direito de reclamar contra o fornecimento de um pacote de 2 kg de feijão deteriorado caduca em trinta dias.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q450879 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público de 1a Classe
Julgue os seguintes itens quanto às disposições do CDC acerca de prescrição e decadência. Em conformidade com as disposições do CDC, a decadência aplica-se ao fato do produto ou serviço, também conhecido como acidente de consumo.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q450870 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • DPDF DF • Defensor Público de Segunda Categoria
No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue os itens subsequentes. Aplica-se o prazo de decadência relativo ao vício no fornecimento de serviço e de produtos duráveis ao direito do cliente de pedir ao banco a apresentação das contas relativas a período em que entende terem sido lançados débitos não devidos em sua conta corrente.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q450862 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA • Fiscal de Defesa do Consumidor
O prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de natureza
- a) oculta, revelando-se quando da percepção do vício.
- b) prescricional.
- c) decadencial, mas que pode ser alterado pela vontade das partes.
- d) prescricional, mas que pode ser alterado pela vontade das partes.
- e) decadencial.
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8

Q450834 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • DPE MA • Defensor Público
De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios
- a) aparentes ou de fácil constatação caduca em oitenta dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- b) aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias contados a partir do momento em que o consumidor notar o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- c) aparentes ou de fácil constatação caduca em vinte dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- d) ocultos caduca em sete dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- e) ocultos caduca em noventa dias contados a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
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9

Q450760 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • TJ MS • Juíz Estadual
Segundo o Código de Defesa do Consumidor:
- a) o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reparação por danos resultantes de fato do produto ou serviço é de 5 (cinco) anos, contados a partir da ocorrência do dano, independente do conhecimento da autoria.
- b) a contagem do prazo para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação se inicia com o conhecimento do dano pelo consumidor e não com a efetiva entrega do produto ou término da execução dos serviços.
- c) os prazos de 30 (trinta) e 90 (noventa) dias para reclamar de vícios aparentes e de fácil constatação em produtos e serviços, duráveis e não duráveis, têm natureza decadencial.
- d) tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamar por vício do produto ou serviço inicia-se com a entrega da mercadoria, independente da data em que o defeito se exteriorizar e ficar evidenciado.
- e) apenas a instauração de inquérito civil obsta o decurso da decadência para reclamar vícios aparentes em produtos e serviços.
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10

Q450687 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • Metrô SP • Supervisor de Linha Operacional
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
- a) trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.
- b) sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do término da execução dos serviços.
- c) quinze dias, tratando-se de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.
- d) noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
- e) sessenta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.
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11

Q450537 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA • Fiscal de Defesa do Consumidor
O prazo prescricional para reclamar pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, segundo do Código de Defesa do Consumidor, é de
- a) 5 anos.
- b) 3 anos.
- c) 5 anos para o fato do produto e 3 para o fato do serviço.
- d) 3 anos para o fato do produto e 5 para o do serviço.
- e) 2 anos.
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12

Q450485 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz de Direito Substituto • 2019
No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
- a) Associação de defesa de interesses de consumidores possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública contra seguradora operadora do seguro DPVAT, a fim de buscar a condenação de indenizar vítimas de danos pessoais ocorridos com veículos automotores.
- b) O furto de joias que sejam objetos de penhor constitui falha do serviço prestado pela instituição financeira, e não mero inadimplemento contratual, devendo incidir o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento das competentes ações de indenização, conforme previsto no CDC.
- c) Desde que destacada, será válida cláusula contratual de prestação de serviços de cartão de crédito que autorize o banco contratante a compartilhar dados dos consumidores com outras entidades financeiras, ainda que não seja dada ao cliente opção de discordar desse compartilhamento.
- d) O saque indevido de numerário em conta-corrente mantida por correntista em determinado banco configura dano moral in re ipsa ao direito do correntista à segurança dos valores lá depositados ou aplicados.
- e) A reclamação obstativa da decadência feita verbalmente pelo consumidor para protestar vícios do produto não tem validade.
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13

Q450478 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • DPE CE • Defensor Público de Entrância Inicial
Acerca da decadência do direito de reclamar de vícios de produtos ou serviços no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar:
- a) Está sujeito a prazo decadencial o direito do consumidor de requerer a prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários.
- b) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia- se no momento em que ficar evidenciado o defeito, até o prazo máximo de cento e vinte dias contado da data entrega do produto ou da conclusão do serviço.
- c) O direito de reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca no mesmo prazo tanto para produtos duráveis quanto para os não duráveis, diferentemente do que ocorre em relação aos vícios ocultos.
- d) O prazo decadencial para reclamar de vício do fornecimento de serviço inicia-se no oitavo dia subsequente ao do término da sua execução, salvo convenção em contrário.
- e) A decadência é obstada pela reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor ao fornecedor e pela instauração de inquérito civil, mas não produz esse efeito a reclamação formalizada perante os órgãos ou entidades com atribuições de defesa do consumidor.
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14

Q450448 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição
Sobre as relações de consumo, é incorreto afirmar que
- a) nos termos do artigo 178 da Constituição da República brasileira, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor.
- b) o prazo prescricional da ação de responsabilidade civil no caso de acidente aéreo em voo internacional é de cinco anos, com base no Código de Defesa do Consumidor.
- c) a condição de consumidor do promitente-assinante não se transfere aos cessionários do contrato de participação financeira.
- d) as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor não se aplicam ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT).
- e) o serviço de corretagem de valores e títulos mobiliários deve ser reconhecido como relação de consumo existente entre a pessoa natural, que visa a atender necessidades próprias, e as sociedades que o prestam, de forma habitual e profissional.
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15

Q450418 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição
Joias utilizadas como garantia de mútuo em contrato de penhor subscrito com instituição financeira foram furtadas. A contraprestação devida nos contratos de mútuo garantido por penhor é o pagamento do valor acordado para o empréstimo. Nesse caso, a prescrição para que o proprietário das joias, que pagou sua dívida, seja ressarcido pelo valor das mesmas é de
- a) três anos, por se tratar de contrato de mútuo que não foi devidamente executado, de natureza estritamente civil.
- b) três anos, por se fundamentar em causa de enriquecimento ilícito da instituição financeira.
- c) cinco anos, por se tratar da pretensão de cobrança de obrigações líquidas constantes de instrumento público ou particular.
- d) dez anos, por não se enquadrar em nenhuma situação prevista em lei ou que gere o reconhecimento de um direito de consumidor.
- e) cincos anos, por se tratar de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.
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16

Q450392 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Nível I
A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir. Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
- a) Certo
- b) Errado
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17

Q450369 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Acerca da decadência e da prescrição no direito do consumidor, julgue os itens seguintes. Se um consumidor adquiriu um aparelho de televisão defeituoso, terá 120 dias para reclamar.
- a) Certo
- b) Errado
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18

Q450363 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • EMBASA • Analista de Saneamento
Julgue os seguintes itens acerca do direito do consumidor.

A reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca, é meio hábil para obstar a decadência.
- a) Certo
- b) Errado
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19

Q450357 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • TJ PI • Juiz Substituto
Romeu adquiriu da agência Zulu um pacote de viagens para a Holanda, onde comemoraria sua lua-de-mel. Na data programada, porém, sem prévio aviso, a viagem foi cancelada, causando danos morais. Passados cem dias do fato, Romeu ajuizou ação de indenização contra Zulu, que alegou prescrição. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
- a) passados noventa dias do conhecimento do dano e de sua autoria, ocorreu não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo fato do serviço.
- b) a prescrição não ocorreu, pois prescreve em cinco anos a pretensão à reparação por fato do serviço, contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- c) passados noventa dias da realização do negócio, ocorre não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo vício do serviço.
- d) a prescrição não ocorreu, só prescreve em cinco anos a pretensão à reparação por vício do serviço, contados da realização do negócio.
- e) passados noventa dias do conhecimento do dano e de sua autoria, ocorreu não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo vício do serviço.
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20

Q450324 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA • Defensor Público • 2018
Em relação a prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
- a) A prescrição da pretensão pelos danos causados inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, e extingue- se em 05 (cinco) anos.
- b) O prazo de decadência é de 30 (trinta) dias, seja para vícios aparentes em produtos duráveis, como vícios aparentes para produtos não duráveis, contados do conhecimento do vício ou defeito.
- c) Não é possível a paralisação da contagem do prazo de decadência, sendo cabível, contudo, a interrupção da prescrição.
- d) Tratando-se de vício oculto, o prazo inicia-se com a entrega do produto ou execução do serviço.
- e) A reclamação realizada pelo consumidor perante o fornecedor não impede a contagem do prazo de decadência.
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