Questões de Decisões recorríveis com Gabarito (Comentado)

2Q456538 | Direito Eleitoral, Decisões recorríveis, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

O Partido Alfa requereu o registro da candidatura de José da Silva ao cargo de Deputado Estadual. Somente o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação, alegando estar a respectiva documentação incompleta. O Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, rejeitou a impugnação e homologou a candidatura. Dessa decisão cabe recurso

✂️ a) do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos, partidos e coligações.
✂️ b) do Ministério Público Eleitoral e dos outros candidatos.
✂️ c) do Ministério Público Eleitoral, dos partidos e coligações.
✂️ d) apenas do Ministério Público Eleitoral.
✂️ e) de qualquer eleitor.

3Q456246 | Direito Eleitoral, Decisões recorríveis, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

É certo que, em matéria eleitoral,

✂️ a) das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais só cabe mandado de segurança para o Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) das decisões do Tribunal Superior Eleitoral denegatórias de mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais proferidas contra expressa disposição de lei federal só cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem pedido de habeas-corpus só cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra o despacho que negou seguimento ao recurso especial se tiver sido interposto fora de prazo.

Questões de Concursos Decisões recorríveis

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1Q456591 | Direito Eleitoral, Decisões recorríveis, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

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