Em 2003, a Unesco decidiu iniciar a proposição de uma Declaração
Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, nos moldes de duas
outras iniciativas imediatamente anteriores: a Declaração
Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos (1997)
e a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos
(2003). Homologada por unanimidade dos 191 países
participantes da Unesco, em Paris, França, em 19 de outubro de
2005 (UNESCO, 2005), seus objetivos constituem notáveis linhas
de orientação das ações que devem ser buscadas com relação aos
países que a subscreveram.
✂️ a) A Declaração trata das questões éticas relacionadas à
medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas
quando aplicadas aos seres humanos, levando em conta suas
dimensões sociais, legais e ambientais. ✂️ b) Indivíduos e grupos de vulnerabilidade específica devem ser
protegidos e a integridade coletiva deve ser respeitada. ✂️ c) A liberdade fundamental entre todos os seres humanos em
termos de dignidade e de direitos deve ser respeitada de modo
que todos sejam tratados de forma justa e universal. ✂️ d) A promoção da saúde e do desenvolvimento econômico são
objetivos centrais dos governos, partilhados por todos os
setores da sociedade. ✂️ e) Os benefícios resultantes de qualquer pesquisa científica e
suas aplicações devem ser mantidas sob sigilo pela
comunidade internacional, em especial no caso dos países em
desenvolvimento.