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Decreto 1171 94

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1

Q261555 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Técnico Judiciário Operação de Computador
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Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

O servidor público pode subverter e(ou) desconsiderar a hierarquia entre cargos em situações em que sejam comprometidos o seu bem-estar e o efetivo exercício de suas atividades.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q261258 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta
ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os
públicos externo e interno. Julgue os itens a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.

Caso o chefe de um órgão público determine a seu subordinado a execução de ato vetado pelo código de ética no serviço público, o servidor deverá obedecer prontamente à determinação, pois é seu dever respeitar a hierarquia em todas as situações.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q261185 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta
ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os
públicos externo e interno. Julgue os itens a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.

Em situações únicas, se o servidor necessitar de mão-deobra, equipamento ou material do órgão público para atender necessidades de superiores ou imprevistos pessoais, estará impedido pelo código de ética, mas poderá pedir auxílio a colega prestador de serviço temporário e não-remunerado, pois, nessa categoria, o trabalhador não é considerado servidor público e não está submetido às mesmas restrições éticas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q260392 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta
ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os
públicos externo e interno. Julgue os itens a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.

O funcionário que, no exercício de suas funções, deixa o usuário de seu serviço à espera enquanto atende ligação telefônica particular por 20 minutos causa danos morais a esse usuário.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q260211 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
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No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

Compete à comissão de ética aplicar sanções disciplinares contra servidores civis.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q259182 • Direito Administrativo • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Técnico em Regulação
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.
As decisões da comissão de ética, após análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, devem ser resumidas no Relatório de Desconformidade e, com a menção explícita dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem como remetidas às demais comissões de ética, criadas com o fito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q257866 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Atento ao fato de que as entidades públicas devem oferecer serviço de qualidade a seus usuários, o dirigente de um órgão público
pretende adotar procedimentos internos considerados relevantes para a qualidade do atendimento. Em face dessa situação, cada um
dos seguintes itens apresenta uma proposta de procedimento a ser adotado pelo referido órgão, que deve ser julgada certa se constituir
procedimento relevante para a melhoria da qualidade no atendimento ao usuário, ou errada, em caso negativo.

Cada servidor do órgão em questão deverá se empenhar em auxiliar os usuários, desde que não precise interromper nenhuma de suas tarefas e desde que a demanda seja exclusiva da área em que o servidor atua.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q256828 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta
ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os
públicos externo e interno. Julgue os itens a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.

Caso ocorra uma tentativa de suborno por parte do usuário, compete ao funcionário recusar a proposta e registrar a ocorrência, omitindo a identificação do usuário porque, mesmo nessas condições, o funcionário tem o compromisso ético de preservar a idoneidade moral do usuário.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q255712 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
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No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

O servidor público não deve opor resistência injustificada à fiscalização de seus atos ou serviços por quem de direito
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q255016 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • STM • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

A função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público.
- a) Certo
- b) Errado
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11

Q254941 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Técnico Judiciário Operação de Computador
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Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

Uma das penas que podem ser aplicadas ao servidor público pela comissão de ética é a pena de censura.
- a) Certo
- b) Errado
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12

Q254475 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
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No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

A moralidade do ato administrativo, na conduta do servidor público, é consolidada por meio do equilíbrio entre legalidade e finalidade.
- a) Certo
- b) Errado
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13

Q254386 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
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No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

O servidor não deve omitir a verdade ou falseá-la, ainda que esta contrarie os interesses de pessoa interessada ou da própria administração pública.
- a) Certo
- b) Errado
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14

Q254232 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
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No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

É dever do servidor público zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
- a) Certo
- b) Errado
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15

Q253925 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
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No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

Constitui requisito de eficácia e moralidade a publicidade de qualquer ato administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
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16

Q253128 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico em Regulação
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Com base nas disposições do Decreto n° 1.171/1994, julgue os itens a seguir.

É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.
- a) Certo
- b) Errado
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17

Q252228 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
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No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

É dever do servidor público cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.
- a) Certo
- b) Errado
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18

Q251438 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
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No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

É permitido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, documento ou objeto da repartição, salvo as protegidas por sigilo.
- a) Certo
- b) Errado
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19

Q251332 • Direito Administrativo • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Técnico em Regulação
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.
A comissão de ética não pode se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público concursado, mas, não tendo como fazê-lo no caso do prestador de serviços contratado, cabe a ela, em tais circunstâncias, alegar a inexistência de previsão dessa situação no código.
- a) Certo
- b) Errado
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20

Q249539 • Direito Administrativo • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • UERN • Técnico de Nível Superior
No que se refere à ética no serviço público e à qualidade no atendimento ao público, assinale a opção correta.
- a) Para a qualidade do atendimento ao público, é fundamental tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, o que torna dispensável o aperfeiçoamento do processo de comunicação.
- b) No exercício de suas atribuições, o servidor deve dar prioridade à resolução de situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra forma de atraso na prestação de serviços pelo setor em que exerce suas atribuições.
- c) O servidor deve ser cortês, ter urbanidade, sem, contudo, ter de estar atento às limitações individuais de todos os usuários, diante do caráter geral da prestação de serviços públicos.
- d) A manutenção da limpeza no local de trabalho e a observância de métodos adequados à sua organização não têm relação com a ética no serviço público.
- e) O comparecimento ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função, embora recomendável, não tem relação com a conduta ética no serviço público.
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