Questões de Concursos - Decreto 1332 de 1994

1 Q1016429 | Legislação Federal, Decreto 1332 de 1994, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior Especialidade Cooperação Internacional, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

No Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma cláusula que

a) proíbe a troca de tecnologia militar entre países.
b) permite ensaios com armas em órbita, exceto as de destruição em massa.
c) estabelece um sistema de defesa para os astronautas.
d) possibilita a utilização de pessoal militar para fins de pesquisas científicas ou para qualquer outro fim pacífico.
e) permite a criação de bases militares em outros planetas.

3 Q1016436 | Legislação Federal, Decreto 1332 de 1994, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior Especialidade Cooperação Internacional, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

O Brasil tem defendido, no âmbito internacional, políticas voltadas para a sustentabilidade no espaço. Nesse sentido, um dos principais temas defendidos pelo país é relativo

a) à inclusão de um objetivo de desenvolvimento sustentável específico para a exploração espacial.
b) à repartição de benefícios oriundos da exploração de recursos espaciais.
c) à regulamentação das patentes decorrentes da exploração dos recursos espaciais.
d) ao desenvolvimento de estações espaciais exclusivas para países em desenvolvimento.
e) à elaboração de normas específicas sobre detritos espaciais.

4 Q1016438 | Legislação Federal, Decreto 1332 de 1994, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior Especialidade Cooperação Internacional, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

O principal objetivo da Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior (1976), da qual o Brasil é signatário, é

a) proibir lançamentos comerciais de satélites sem autorização da ONU.
b) criar um banco de dados global para o rastreamento de objetos espaciais.
c) estabelecer um sistema de pagamento de royalties pela exploração do espaço.
d) garantir que apenas Estados-membros da ONU possam lançar satélites no espaço.
e) regular a repartição de benefícios e de patentes relacionadas à exploração dos corpos celestes.

Questões de Concurso Decreto 1332 de 1994

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1 Q1016429 | Legislação Federal, Decreto 1332 de 1994, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior Especialidade Cooperação Internacional, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

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3 Q1016436 | Legislação Federal, Decreto 1332 de 1994, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior Especialidade Cooperação Internacional, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

4 Q1016438 | Legislação Federal, Decreto 1332 de 1994, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior Especialidade Cooperação Internacional, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025