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Decreto 1332 de 1994

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1

Q1016438 • Legislação Federal • Decreto 1332 de 1994 • CESPE CEBRASPE • AEB • Analista em Ciência e Tecnologia • 2025
O principal objetivo da Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior (1976), da qual o Brasil é signatário, é
- a) proibir lançamentos comerciais de satélites sem autorização da ONU.
- b) criar um banco de dados global para o rastreamento de objetos espaciais.
- c) estabelecer um sistema de pagamento de royalties pela exploração do espaço.
- d) garantir que apenas Estados-membros da ONU possam lançar satélites no espaço.
- e) regular a repartição de benefícios e de patentes relacionadas à exploração dos corpos celestes.
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2

Q1016436 • Legislação Federal • Decreto 1332 de 1994 • CESPE CEBRASPE • AEB • Analista em Ciência e Tecnologia • 2025
O Brasil tem defendido, no âmbito internacional, políticas voltadas para a sustentabilidade no espaço. Nesse sentido, um dos principais temas defendidos pelo país é relativo
- a) à inclusão de um objetivo de desenvolvimento sustentável específico para a exploração espacial.
- b) à repartição de benefícios oriundos da exploração de recursos espaciais.
- c) à regulamentação das patentes decorrentes da exploração dos recursos espaciais.
- d) ao desenvolvimento de estações espaciais exclusivas para países em desenvolvimento.
- e) à elaboração de normas específicas sobre detritos espaciais.
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3

Q1016434 • Legislação Federal • Decreto 1332 de 1994 • CESPE CEBRASPE • AEB • Analista em Ciência e Tecnologia • 2025
A cooperação entre o Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) inclui iniciativas voltadas
- a) ao controle de satélites geoestacionários para comunicações militares.
- b) aos programas de observação do planeta Terra e à pesquisa climática.
- c) ao desenvolvimento conjunto de veículos lançadores tripulados.
- d) à criação de uma base lunar em parceria com os Estados europeus e com os Estados Unidos da América.
- e) à construção de um centro espacial conjunto na Amazônia.
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4

Q1016429 • Legislação Federal • Decreto 1332 de 1994 • CESPE CEBRASPE • AEB • Analista em Ciência e Tecnologia • 2025
No Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma cláusula que
- a) proíbe a troca de tecnologia militar entre países.
- b) permite ensaios com armas em órbita, exceto as de destruição em massa.
- c) estabelece um sistema de defesa para os astronautas.
- d) possibilita a utilização de pessoal militar para fins de pesquisas científicas ou para qualquer outro fim pacífico.
- e) permite a criação de bases militares em outros planetas.
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