Questões de Decreto 4 391 de 2002 Revogado Pelo Decreto 8 033 2013 com Gabarito (Comentado)

Q1034264 • Legislação Federal • Decreto 4 391 de 2002 Revogado Pelo Decreto 8 033 2013 • FGV • TCE PI • Específica de Engenharia Manhã • 2025

A Lei nº 12.815 de 2013 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Em relação à referida Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O terminal de uso privado é a instalação portuária explorada mediante autorização e localizada dentro da área do porto organizado.

( ) A estação de transbordo de cargas é explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.

( ) A instalação portuária pública de pequeno porte é explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior.

As afirmativas são, respectivamente,

a) F – V – F.
b) V – F – V.
c) V – F – F.
d) V – V – F.
e) F – V – V.

Analisando...

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