Questões de Decreto 7075 2010 PREVIC com Gabarito (Comentado)

Q804916 • Legislação e Decretos • Decreto 7075 2010 PREVIC • FCC • INFRAERO • Analista Superior II

Em relação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, é correto afirmar:

a) A Diretoria Colegiada é composta por seis diretores a serem indicados pelo Ministro da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República.
b) As deliberações da Diretoria Colegiada serão tomadas por maioria qualificada, presentes a maioria de seus membros.
c) A Diretoria Colegiada tem por atribuição aprovar os critérios e diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar.
d) Compõe suas receitas o percentual de 5% (cinco por cento) destinado pelo Ministério da Previdência Social.
e) Possui entre seus órgãos colegiados a Secretaria da Previdência Complementar, composta por 5 (cinco) representantes do Poder Público e 9 (nove) representantes do setor privado.

Analisando...

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