Questões de Decreto 8235 2014 com Gabarito (Comentado)

Q805301 • Legislação e Decretos • Decreto 8235 2014 • VUNESP • Prefeitura de Presidente Prudente SP • Engenheiro Florestal

Segundo o Decreto Federal no 8.235/14, os termos de compromissos ou instrumentos similares para a regularização ambiental do imóvel rural referentes às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito, firmados sob a vigência da legislação anterior

a) seguem o disposto no Decreto Federal nº 5.092/04.
b) resultam na aplicabilidade do inciso II do caput do art. 3º do Decreto Federal nº 7.830/12.
c) deverão ser revistos para que se enquadrem no disposto na Lei Federal nº 12.651/12.
d) passam a vigorar de acordo com a Lei Federal nº 4.471/65.
e) deverão ser revistos para que se enquadrem no disposto na Resolução CONAMA nº 357/05.

Analisando...

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