Questões de Decreto Altera Benefício Prestação com Gabarito

Q805443 • Legislação e Decretos • Decreto Altera Benefício Prestação • FCC • TRT 5a • Analista Judiciário

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir das prerrogativas do Decreto nº 7.617/2011, é correto afirmar, no que se refere a esse benefício, a

a) impossibilidade de acumulação do benefício com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência.
b) possibilidade de acumulação do benefício com a atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
c) pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, ao exercer atividade remunerada, na condição de microempreendedor individual, terá seu benefício cessado, impossibilitando-o de ser reativado depois de extinta a atividade empreendedora.
d) possibilidade de acumular com o pagamento do seguro-desemprego.
e) pessoa com deficiência, contratada por empresas na condição de aprendiz, poderá acumular o benefício com a remuneração da aprendizagem profissional, pelo prazo máximo de dois anos.

Analisando...

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