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Questões de Concursos Decreto Legislativo n148 2010

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1Q105794 | Direito Ambiental, Decreto Legislativo n148 2010, Analista Ambiental, MMA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Áreas úmidas constituem ecossistemas com elevada
produtividade primária, que, associados à complexidade ambiental,
contribuem para as atividades de alimentação, nidificação e
descanso das aves aquáticas. O monitoramento das assembleias de
aves, a longo prazo, disponibiliza informações fundamentais sobre
as flutuações sazonais, cuja riqueza e abundância estão associadas
às características ambientais locais.

Imagem 008.jpg

A partir do texto acima apresentado, julgue os itens seguintes
acerca de normas e procedimentos para a conservação das espécies
aquáticas ameaçadas de extinção.

Por meio do Decreto Legislativo n.º 148/2010, o Brasil refuta o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, que dispõe sobre a água de lastro, grave vetor da disseminação de espécies exóticas.

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