Início Questões de Concursos Decreto Lei 227 1967 Resolva questões de Decreto Lei 227 1967 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Decreto Lei 227 1967 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q804784 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 227 1967, Especialista em Meio Ambiente, Prefeitura de São Paulo SP, FCCO Decreto-Lei no 227/67, que atualiza o Código de Minas, dispõe que administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais compete ✂️ a) à União e aos Municípios. ✂️ b) à União e aos Estados. ✂️ c) aos Estados. ✂️ d) aos Estados e Municípios. ✂️ e) à União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q805160 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 227 1967, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoAssinale a alternativa correta. A partir da legislação que regulamenta a atividade de mineração (Código de Minas – Decreto-Lei nº 277/67): ✂️ a) Não se aplica o Decreto-Lei nº 277/67 às jazidas de minerais que afloram à superfície terrestre naturalmente, ainda que detenham valor econômico. ✂️ b) É direito do proprietário da área da jazida a participação nos resultados da lavra, ainda que integralmente explorada por terceiro. ✂️ c) O titular da Pesquisa de Relatório aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral detém direito exclusivo para requerer a concessão de lavra, independentemente do prazo para o seu exercício. ✂️ d) Dispõe o proprietário da área objeto da pesquisa de jazidas a faculdade de permitir o ingresso de terceiros autorizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral em sua propriedade ou, alternativamente, exigir rendimentos pela ocupação dos terrenos e indenização pelos danos e prejuízos. ✂️ e) Nenhumas das alternativas anteriores está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q804784 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 227 1967, Especialista em Meio Ambiente, Prefeitura de São Paulo SP, FCCO Decreto-Lei no 227/67, que atualiza o Código de Minas, dispõe que administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais compete ✂️ a) à União e aos Municípios. ✂️ b) à União e aos Estados. ✂️ c) aos Estados. ✂️ d) aos Estados e Municípios. ✂️ e) à União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q805160 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 227 1967, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoAssinale a alternativa correta. A partir da legislação que regulamenta a atividade de mineração (Código de Minas – Decreto-Lei nº 277/67): ✂️ a) Não se aplica o Decreto-Lei nº 277/67 às jazidas de minerais que afloram à superfície terrestre naturalmente, ainda que detenham valor econômico. ✂️ b) É direito do proprietário da área da jazida a participação nos resultados da lavra, ainda que integralmente explorada por terceiro. ✂️ c) O titular da Pesquisa de Relatório aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral detém direito exclusivo para requerer a concessão de lavra, independentemente do prazo para o seu exercício. ✂️ d) Dispõe o proprietário da área objeto da pesquisa de jazidas a faculdade de permitir o ingresso de terceiros autorizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral em sua propriedade ou, alternativamente, exigir rendimentos pela ocupação dos terrenos e indenização pelos danos e prejuízos. ✂️ e) Nenhumas das alternativas anteriores está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro