Questões de Decreto Lei 37 1966 Dispõe sobre o imposto de importação com Gabarito (Comentado)

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei no 37/1966, consiste na(o)

✂️ a) importação, com suspensão total ou parcial de tributos, de bens que necessitam permanecer no País por um período de tempo fixo e, então, regressar ao exterior, sem sofrer modificações.
✂️ b) realização de uma exportação sem a transferência física imediata da mercadoria para o exterior.
✂️ c) suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. Pode ser aplicado na exportação e na importação.
✂️ d) suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
✂️ e) importação de produtos com caráter especial, sendo que somente pessoas físicas podem solicitar o uso dessa política comercial.

Questões de Concursos Decreto Lei 37 1966 Dispõe sobre o imposto de importação