Questões de Concursos Decreto Lei 911 1969 Resolva questões de Decreto Lei 911 1969 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Decreto Lei 911 1969 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q804921 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 911 1969, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017Pelo Decreto-Lei nº 911/69, que rege a Alienação Fiduciária em Garantia, após deferida e cumprida a medida liminar de busca e apreensão, é correto afirmar: ✂️ a) Quinze dias após executada a liminar, consolidar-se- -ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. ✂️ b) No prazo de cinco dias, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. ✂️ c) O devedor fiduciante apresentará resposta, defesa ou contestação no prazo de cinco dias da execução da liminar. ✂️ d) Se o devedor optar em pagar a integralidade da dívida no prazo fixado pelo Decreto-Lei nº 911/69, não poderá apresentar resposta, defesa ou contestação, porque reconheceu a dívida, ficando preclusa a oportunidade de discutir a obrigação contratada com o agente financeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q805162 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 911 1969, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018Consoante orientação contemporânea adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, à luz dos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei n. 911/69, a teoria do adimplemento substancial: ✂️ a) é cabível em razão da disciplina do Código Civil sobre propriedade fiduciária. ✂️ b) pode ser adotada caso haja parcela mínima não paga da divida. ✂️ c) não deve ser empregada, tal como nos casos de propriedade fiduciária tratada no Código Civil. ✂️ d) é descabida devido à exigência do pagamento da integralidade da dívida para o bem ser restituído ao devedor livre de ônus. ✂️ e) é aplicável apenas quando mais de oitenta por cento da dívida foi paga. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q805513 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 911 1969, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017Quanto à constituição em mora em contrato de Alienação Fiduciária, regida pelo Decreto-lei nº 911/69, é correto afirmar: ✂️ a) A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. ✂️ b) A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, mas se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. ✂️ c) A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e deverá ser comprovada por notificação feita através de Cartório de Títulos e Documentos, estabelecido na Comarca onde mora ou reside o devedor. ✂️ d) A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e deverá ser comprovada mediante notificação feita através de Cartório de Títulos e Documentos, de qualquer localidade, desde que o devedor a receba pessoalmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q805289 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 911 1969, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto- lei no 911/1969, ✂️ a) a mora e a busca e apreensão do bem estão condicionadas à prévia notificação do devedor. ✂️ b) a mora se configura com o vencimento da obrigação, mas a busca e apreensão do bem está condicionada à prévia notificação do devedor. ✂️ c) a notificação do devedor é facultativa, mas necessária para a preservação de direitos de terceiros. ✂️ d) não há necessidade de prévia notificação do devedor para a busca e apreensão do bem, sendo esta decorrência imediata do inadimplemento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q804921 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 911 1969, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017Pelo Decreto-Lei nº 911/69, que rege a Alienação Fiduciária em Garantia, após deferida e cumprida a medida liminar de busca e apreensão, é correto afirmar: ✂️ a) Quinze dias após executada a liminar, consolidar-se- -ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. ✂️ b) No prazo de cinco dias, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. ✂️ c) O devedor fiduciante apresentará resposta, defesa ou contestação no prazo de cinco dias da execução da liminar. ✂️ d) Se o devedor optar em pagar a integralidade da dívida no prazo fixado pelo Decreto-Lei nº 911/69, não poderá apresentar resposta, defesa ou contestação, porque reconheceu a dívida, ficando preclusa a oportunidade de discutir a obrigação contratada com o agente financeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q805162 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 911 1969, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018Consoante orientação contemporânea adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, à luz dos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei n. 911/69, a teoria do adimplemento substancial: ✂️ a) é cabível em razão da disciplina do Código Civil sobre propriedade fiduciária. ✂️ b) pode ser adotada caso haja parcela mínima não paga da divida. ✂️ c) não deve ser empregada, tal como nos casos de propriedade fiduciária tratada no Código Civil. ✂️ d) é descabida devido à exigência do pagamento da integralidade da dívida para o bem ser restituído ao devedor livre de ônus. ✂️ e) é aplicável apenas quando mais de oitenta por cento da dívida foi paga. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q805513 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 911 1969, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017Quanto à constituição em mora em contrato de Alienação Fiduciária, regida pelo Decreto-lei nº 911/69, é correto afirmar: ✂️ a) A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. ✂️ b) A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, mas se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. ✂️ c) A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e deverá ser comprovada por notificação feita através de Cartório de Títulos e Documentos, estabelecido na Comarca onde mora ou reside o devedor. ✂️ d) A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e deverá ser comprovada mediante notificação feita através de Cartório de Títulos e Documentos, de qualquer localidade, desde que o devedor a receba pessoalmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q805289 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 911 1969, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto- lei no 911/1969, ✂️ a) a mora e a busca e apreensão do bem estão condicionadas à prévia notificação do devedor. ✂️ b) a mora se configura com o vencimento da obrigação, mas a busca e apreensão do bem está condicionada à prévia notificação do devedor. ✂️ c) a notificação do devedor é facultativa, mas necessária para a preservação de direitos de terceiros. ✂️ d) não há necessidade de prévia notificação do devedor para a busca e apreensão do bem, sendo esta decorrência imediata do inadimplemento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro