Questões de Decreto Lei N 05 com Gabarito (Comentado)

2Q1085058 | Legislação Estadual, Decreto Lei N 05, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:

✂️ a) a soma do principal acrescido de juros e correção monetária;
✂️ b) a soma do principal, juros e multas e correção monetária;
✂️ c) a soma do principal, juros e honorários e demais vantagens pretendidas pelas partes;
✂️ d) a soma do principal, juros, multas, honorários e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes;
✂️ e) a soma do principal, juros, multas e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes.

Questões de Concursos Decreto Lei N 05

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1Q1085059 | Legislação Estadual, Decreto Lei N 05, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

2Q1085058 | Legislação Estadual, Decreto Lei N 05, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV