Questões de Concursos Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves

a) A previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger a maternidade, mas não trata da questão da gravidez.

b) Para garantir ao atendimento do objetivo de realização do bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo imprescindível a contribuição para se ter direito aos benefícios do sistema, tais como o de aposentadoria, saúde pública e assistência social.

c) A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço.

d) A Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador.

e) Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.

a) as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferros existentes no Brasil.

b) os Institutos de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos, dos Comerciários, dos Bancários e dos Empregados em transportes de carga.

c) o Regulamento Geral das Caixas de Aposentadorias e Pensões, padronizando a concessão de benefícios.

d) o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

a) instituição dos hospitais universitários.

b) criação do Ministério da Saúde.

c) instituição das campanhas de vacinação periódicas.

d) instituição da previdência social.

e) criação do plano de metas na saúde.

a) Certo

b) Errado