Questões de Concursos Decreto n 1800 1996 Regulamenta a Lei n 8934

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1Q805037 | Legislação e Decretos, Decreto n 1800 1996 Regulamenta a Lei n 8934, Técnico em Atividades Administrativas, JUCESC SC, FEPESE

Conforme dispõe o Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins não compreende a matrícula e seu cancelamento, de:
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2Q805229 | Legislação e Decretos, Decreto n 1800 1996 Regulamenta a Lei n 8934, Técnico em Atividades Administrativas, JUCESC SC, FEPESE

De acordo com o Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, o mandato dos Vogais e respectivos suplentes será de:
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3Q805844 | Legislação e Decretos, Decreto n 1800 1996 Regulamenta a Lei n 8934, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE

Analise o texto abaixo:

Conforme disposto no Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei no 8.934/1994, não compreende finalidade do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins conferir__________________ aos atos jurídicos das empresas mercantis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

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