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Decreto n 1800 1996 Regulamenta a Lei n 8934

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Q805844 • Legislação e Decretos • Decreto n 1800 1996 Regulamenta a Lei n 8934 • FEPESE • JUCESC SC • Analista Técnico Administrativo II
Analise o texto abaixo:

Conforme disposto no Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei no 8.934/1994, não compreende finalidade do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins conferir__________________ aos atos jurídicos das empresas mercantis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
- a) garantia.
- b) publicidade.
- c) autenticidade.
- d) veracidade.
- e) segurança.
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2

Q805229 • Legislação e Decretos • Decreto n 1800 1996 Regulamenta a Lei n 8934 • FEPESE • JUCESC SC • Técnico em Atividades Administrativas
De acordo com o Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, o mandato dos Vogais e respectivos suplentes será de:
- a) 1 ano.
- b) 2 anos.
- c) 3 anos.
- d) 4 anos.
- e) 5 anos.
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3

Q805037 • Legislação e Decretos • Decreto n 1800 1996 Regulamenta a Lei n 8934 • FEPESE • JUCESC SC • Técnico em Atividades Administrativas
Conforme dispõe o Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins não compreende a matrícula e seu cancelamento, de:
- a) Trapicheiros.
- b) Leiloeiros oficiais.
- c) Tradutores públicos e intérpretes comerciais.
- d) Administradores de armazéns-gerais.
- e) Pregoeiros oficiais.
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