Questões de Decreto n 24643 1934 Decreta o Código de Águas com Gabarito (Comentado)

1Q805787 | Legislação e Decretos, Decreto n 24643 1934 Decreta o Código de Águas, Analista de Biblioteconomia, APAC PE, COVEST UNEMAT

Em relação ao aproveitamento das águas públicas, de acordo com o Decreto nº 24.643/34, analise as proposições a seguir.

1) O uso comum das águas pode ser gratuito ou oneroso.

2) Toda concessão ou autorização se fará por tempo fixo.

3) Se o interesse público o exigir, a navegação poderá ser preterida, sempre que ela não sirva efetivamente ao comércio.

4) Os utentes das águas públicas de uso comum são obrigados a se abster de fatos que prejudiquem ou embaracem o regime e o curso das águas, e a navegação ou flutuação, sem exceção.

Estão corretas:

✂️ a) 1, 2 e 3, apenas.
✂️ b) 2, 3 e 4, apenas.
✂️ c) 1, 3 e 4, apenas.
✂️ d) 1 e 2, apenas.
✂️ e) 1, 2, 3 e 4.

Questões de Concursos Decreto n 24643 1934 Decreta o Código de Águas

Resolva questões de Decreto n 24643 1934 Decreta o Código de Águas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q805787 | Legislação e Decretos, Decreto n 24643 1934 Decreta o Código de Águas, Analista de Biblioteconomia, APAC PE, COVEST UNEMAT