Questões de Decreto n 24643 1934 Decreta o Código de Águas com Gabarito

Q805787 • Legislação e Decretos • Decreto n 24643 1934 Decreta o Código de Águas • COVEST UNEMAT • APAC PE • Analista de Biblioteconomia

Em relação ao aproveitamento das águas públicas, de acordo com o Decreto nº 24.643/34, analise as proposições a seguir.

1) O uso comum das águas pode ser gratuito ou oneroso.

2) Toda concessão ou autorização se fará por tempo fixo.

3) Se o interesse público o exigir, a navegação poderá ser preterida, sempre que ela não sirva efetivamente ao comércio.

4) Os utentes das águas públicas de uso comum são obrigados a se abster de fatos que prejudiquem ou embaracem o regime e o curso das águas, e a navegação ou flutuação, sem exceção.

Estão corretas:

a) 1, 2 e 3, apenas.
b) 2, 3 e 4, apenas.
c) 1, 3 e 4, apenas.
d) 1 e 2, apenas.
e) 1, 2, 3 e 4.

Analisando...

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