1 Q805432 • Legislação e Decretos • Decreto n 3691 2000 • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Técnico Judiciário • 2018 De acordo com o Decreto no 3.691/2000, para as pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, beneficiárias do passe livre, as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservarão a) sete assentos de cada veículo destinado a serviço convencional. ✂️ b) cinco assentos de cada veículo destinado a serviço convencional. ✂️ c) 10% dos assentos de cada veículo. ✂️ d) 5% dos assentos de cada veículo. ✂️ e) dois assentos de cada veículo destinado a serviço convencional. ✂️ Resolver
2 Q805524 • Legislação e Decretos • Decreto n 3691 2000 • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 6a Região • Técnico Judiciário • 2018 Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei no 8.889/1994, o Decreto no 3.691/2000 previu a reserva para pessoa com deficiência de a) cinco assentos de cada veículo, com passe livre. ✂️ b) dois assentos de cada veículo, com passe livre. ✂️ c) número ilimitado de assentos, desde que pago metade do valor da passagem. ✂️ d) um assento de cada veículo, com passe livre, mais quatro assentos com pagamento da metade do valor da passagem. ✂️ e) um assento em cada veículo, com passe livre. ✂️ Resolver