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Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991

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Q805864 • Legislação e Decretos • Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 • UFPA PA • Técnico em Arquivo
De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social os seguintes conjuntos documentais:
- a) Arquivos de instituições esportivas, que tenham conquistado títulos de relevância para o país.
- b) Registros civis de arquivos de autoridades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil.
- c) Arquivos produzidos por personalidades envolvidas com a cultura, com a arte e com o desenvolvimento nacional.
- d) Arquivos de entidades de classe sindicais.
- e) Arquivos de empresas que prestam serviços às entidades públicas.
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Q805585 • Legislação e Decretos • Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 • IFNMG MG • Técnico Administrativo
Considerando o Decreto nº 4073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8159, de 08 de janeiro de 1991, é INCORRETO afirmar que
- a) acompetência em estabelecer as diretrizes para o funcionamento do SINAR é do CONARQ.
- b) o SINAR tem por finalidade a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.
- c) a aprovação do regimento interno do CONARQ é da competência do Ministro de Estado da Cultura.
- d) os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social devem manter preservados os acervos sob sua custódia.
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3

Q805520 • Legislação e Decretos • Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 • UEG • Assembléia Legislativa GO • Analista Legislativo
O Decreto n. 4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:
- a) arquivos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas.
- b) arquivos dos presidentes da República.
- c) arquivos de entidades religiosas.
- d) arquivos privados produzidos antes de 1916.
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4

Q805487 • Legislação e Decretos • Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 • FUNDATEC • Câmara Municipal de Ituporanga SC • Agente Legislativo • 2019
De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos:
I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. Produzidos por empresas da iniciativa privada quando atuantes em sistemas de consórcios.
III. Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.
IV. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I, II e III.
- c) Apenas I, III e IV.
- d) Apenas II, III e IV.
- e) I, II, III e IV.
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Q805271 • Legislação e Decretos • Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 • COMPERVE • Universidade Federal do Rio Grande do Norte • Técnico em Arquivo
O Decreto n. 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n. 8.159, de 08/01/1991, estabelece que os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas contendo documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. Nesse sentido, avalie os acervos listados a seguir:
I Arquivos e documentos de pessoas jurídicas que mantenham vínculo com o Poder Público.
II Arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público.
III Arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3º da Lei n. 8.394, de 30 de dezembro de 1991.
IV Arquivos e documentos privados resultantes de atuação nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.
De acordo com o referido decreto, são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social apenas os explicitados nos itens
- a) I e IV.
- b) I e II.
- c) II e III.
- d) III e IV.
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Q805017 • Legislação e Decretos • Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 • VUNESP • Prefeitura de Sertãozinho SP • Documentalista
O Decreto n.º 4.073, de 03.01.2002, regulamenta a Lei n.º 8.159/91, de 08.01.1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo o decreto, o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta uma competência dos integrantes do SINAR.
- a) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
- b) Garantir a guarda dos documentos de valor intermediário e o acesso aos de valor permanente.
- c) Apresentar sugestões ao SINAR para o aprimoramento do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).
- d) Prestar informações sobre suas atividades ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República.
- e) Colaborar na elaboração de cadastros municipais e estaduais de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos.
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Q804996 • Legislação e Decretos • Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 • CESPE CEBRASPE • Ministério da Ciência e Tecnologia • Analista em Ciência Pleno 1
De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
- a) Certo
- b) Errado
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Q804986 • Legislação e Decretos • Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 • AOCP • FCP • Documentação
Pelo que consta no Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é uma finalidade do
- a) Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
- b) Arquivo Nacional.
- c) Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
- d) Poder Judiciário Federal.
- e) Poder Executivo Federal.
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Q804984 • Legislação e Decretos • Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 • CESPE CEBRASPE • MCT • Analista em CampT Pleno I
De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

por agentes do poder público no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.
- a) Certo
- b) Errado
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Q804778 • Legislação e Decretos • Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 • CESPE CEBRASPE • MCT • Analista em CampT Pleno I
De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
- a) Certo
- b) Errado
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