Questões de Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 com Gabarito (Comentado)

1Q805017 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Documentalista, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP

O Decreto n.º 4.073, de 03.01.2002, regulamenta a Lei n.º 8.159/91, de 08.01.1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo o decreto, o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta uma competência dos integrantes do SINAR.

✂️ a) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
✂️ b) Garantir a guarda dos documentos de valor intermediário e o acesso aos de valor permanente.
✂️ c) Apresentar sugestões ao SINAR para o aprimoramento do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).
✂️ d) Prestar informações sobre suas atividades ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República.
✂️ e) Colaborar na elaboração de cadastros municipais e estaduais de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos.

2Q805271 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico em Arquivo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVE, 2017

O Decreto n. 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n. 8.159, de 08/01/1991, estabelece que os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas contendo documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. Nesse sentido, avalie os acervos listados a seguir:

I Arquivos e documentos de pessoas jurídicas que mantenham vínculo com o Poder Público.

II Arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público.

III Arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3º da Lei n. 8.394, de 30 de dezembro de 1991.

IV Arquivos e documentos privados resultantes de atuação nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.

De acordo com o referido decreto, são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social apenas os explicitados nos itens

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e II.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.

4Q805487 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Agente Legislativo, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019

De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos:

I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II. Produzidos por empresas da iniciativa privada quando atuantes em sistemas de consórcios.

III. Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.

IV. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e II.
✂️ b) Apenas I, II e III.
✂️ c) Apenas I, III e IV.
✂️ d) Apenas II, III e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

5Q805585 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico Administrativo, IFNMG MG

Considerando o Decreto nº 4073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8159, de 08 de janeiro de 1991, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) acompetência em estabelecer as diretrizes para o funcionamento do SINAR é do CONARQ.
✂️ b) o SINAR tem por finalidade a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.
✂️ c) a aprovação do regimento interno do CONARQ é da competência do Ministro de Estado da Cultura.
✂️ d) os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social devem manter preservados os acervos sob sua custódia.

7Q805864 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico em Arquivo, UFPA PA, 2017

De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social os seguintes conjuntos documentais:

✂️ a) Arquivos de instituições esportivas, que tenham conquistado títulos de relevância para o país.
✂️ b) Registros civis de arquivos de autoridades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil.
✂️ c) Arquivos produzidos por personalidades envolvidas com a cultura, com a arte e com o desenvolvimento nacional.
✂️ d) Arquivos de entidades de classe sindicais.
✂️ e) Arquivos de empresas que prestam serviços às entidades públicas.

Questões de Concursos Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991

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1Q805017 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Documentalista, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP

2Q805271 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico em Arquivo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVE, 2017

3Q804996 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista em Ciência Pleno 1, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPE

4Q805487 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Agente Legislativo, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019

5Q805585 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico Administrativo, IFNMG MG

6Q804986 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Documentação, FCP, AOCP

7Q805864 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico em Arquivo, UFPA PA, 2017

8Q804984 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista em CampT Pleno I, MCT, CESPE CEBRASPE

9Q805520 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa GO, UEG

10Q804778 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista em CampT Pleno I, MCT, CESPE CEBRASPE