Início Questões de Concursos Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 Resolva questões de Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q805017 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Documentalista, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESPO Decreto n.º 4.073, de 03.01.2002, regulamenta a Lei n.º 8.159/91, de 08.01.1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo o decreto, o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta uma competência dos integrantes do SINAR. ✂️ a) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central. ✂️ b) Garantir a guarda dos documentos de valor intermediário e o acesso aos de valor permanente. ✂️ c) Apresentar sugestões ao SINAR para o aprimoramento do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos). ✂️ d) Prestar informações sobre suas atividades ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República. ✂️ e) Colaborar na elaboração de cadastros municipais e estaduais de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q804996 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista em Ciência Pleno 1, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q805271 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico em Arquivo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVE, 2017O Decreto n. 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n. 8.159, de 08/01/1991, estabelece que os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas contendo documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. Nesse sentido, avalie os acervos listados a seguir: I Arquivos e documentos de pessoas jurídicas que mantenham vínculo com o Poder Público. II Arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público. III Arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3º da Lei n. 8.394, de 30 de dezembro de 1991. IV Arquivos e documentos privados resultantes de atuação nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia. De acordo com o referido decreto, são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social apenas os explicitados nos itens ✂️ a) I e IV. ✂️ b) I e II. ✂️ c) II e III. ✂️ d) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q805585 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico Administrativo, IFNMG MGConsiderando o Decreto nº 4073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8159, de 08 de janeiro de 1991, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) acompetência em estabelecer as diretrizes para o funcionamento do SINAR é do CONARQ. ✂️ b) o SINAR tem por finalidade a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados. ✂️ c) a aprovação do regimento interno do CONARQ é da competência do Ministro de Estado da Cultura. ✂️ d) os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social devem manter preservados os acervos sob sua custódia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q805487 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Agente Legislativo, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos: I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. II. Produzidos por empresas da iniciativa privada quando atuantes em sistemas de consórcios. III. Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente. IV. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I e II. ✂️ b) Apenas I, II e III. ✂️ c) Apenas I, III e IV. ✂️ d) Apenas II, III e IV. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q804986 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Documentação, FCP, AOCPPelo que consta no Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é uma finalidade do ✂️ a) Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). ✂️ b) Arquivo Nacional. ✂️ c) Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). ✂️ d) Poder Judiciário Federal. ✂️ e) Poder Executivo Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q805864 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico em Arquivo, UFPA PA, 2017De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social os seguintes conjuntos documentais: ✂️ a) Arquivos de instituições esportivas, que tenham conquistado títulos de relevância para o país. ✂️ b) Registros civis de arquivos de autoridades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil. ✂️ c) Arquivos produzidos por personalidades envolvidas com a cultura, com a arte e com o desenvolvimento nacional. ✂️ d) Arquivos de entidades de classe sindicais. ✂️ e) Arquivos de empresas que prestam serviços às entidades públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q804984 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista em CampT Pleno I, MCT, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por agentes do poder público no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q805520 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa GO, UEGO Decreto n. 4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social: ✂️ a) arquivos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas. ✂️ b) arquivos dos presidentes da República. ✂️ c) arquivos de entidades religiosas. ✂️ d) arquivos privados produzidos antes de 1916. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q804778 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista em CampT Pleno I, MCT, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q805017 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Documentalista, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESPO Decreto n.º 4.073, de 03.01.2002, regulamenta a Lei n.º 8.159/91, de 08.01.1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo o decreto, o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta uma competência dos integrantes do SINAR. ✂️ a) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central. ✂️ b) Garantir a guarda dos documentos de valor intermediário e o acesso aos de valor permanente. ✂️ c) Apresentar sugestões ao SINAR para o aprimoramento do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos). ✂️ d) Prestar informações sobre suas atividades ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República. ✂️ e) Colaborar na elaboração de cadastros municipais e estaduais de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q804996 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista em Ciência Pleno 1, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q805271 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico em Arquivo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVE, 2017O Decreto n. 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n. 8.159, de 08/01/1991, estabelece que os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas contendo documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. Nesse sentido, avalie os acervos listados a seguir: I Arquivos e documentos de pessoas jurídicas que mantenham vínculo com o Poder Público. II Arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público. III Arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3º da Lei n. 8.394, de 30 de dezembro de 1991. IV Arquivos e documentos privados resultantes de atuação nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia. De acordo com o referido decreto, são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social apenas os explicitados nos itens ✂️ a) I e IV. ✂️ b) I e II. ✂️ c) II e III. ✂️ d) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q805585 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico Administrativo, IFNMG MGConsiderando o Decreto nº 4073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8159, de 08 de janeiro de 1991, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) acompetência em estabelecer as diretrizes para o funcionamento do SINAR é do CONARQ. ✂️ b) o SINAR tem por finalidade a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados. ✂️ c) a aprovação do regimento interno do CONARQ é da competência do Ministro de Estado da Cultura. ✂️ d) os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social devem manter preservados os acervos sob sua custódia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q805487 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Agente Legislativo, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos: I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. II. Produzidos por empresas da iniciativa privada quando atuantes em sistemas de consórcios. III. Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente. IV. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I e II. ✂️ b) Apenas I, II e III. ✂️ c) Apenas I, III e IV. ✂️ d) Apenas II, III e IV. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q804986 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Documentação, FCP, AOCPPelo que consta no Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é uma finalidade do ✂️ a) Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). ✂️ b) Arquivo Nacional. ✂️ c) Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). ✂️ d) Poder Judiciário Federal. ✂️ e) Poder Executivo Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q805864 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico em Arquivo, UFPA PA, 2017De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social os seguintes conjuntos documentais: ✂️ a) Arquivos de instituições esportivas, que tenham conquistado títulos de relevância para o país. ✂️ b) Registros civis de arquivos de autoridades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil. ✂️ c) Arquivos produzidos por personalidades envolvidas com a cultura, com a arte e com o desenvolvimento nacional. ✂️ d) Arquivos de entidades de classe sindicais. ✂️ e) Arquivos de empresas que prestam serviços às entidades públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q804984 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista em CampT Pleno I, MCT, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por agentes do poder público no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q805520 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa GO, UEGO Decreto n. 4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social: ✂️ a) arquivos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas. ✂️ b) arquivos dos presidentes da República. ✂️ c) arquivos de entidades religiosas. ✂️ d) arquivos privados produzidos antes de 1916. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q804778 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista em CampT Pleno I, MCT, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro