Questões de Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação com Gabarito (Comentado)

1Q805865 | Legislação e Decretos, Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, NCE

De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.

I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.

II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;

III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;

IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I, III e IV, apenas;
✂️ b) I e III, apenas;
✂️ c) I, II, III e IV;
✂️ d) II e III, apenas;
✂️ e) II, III e IV, apenas.

2Q805406 | Legislação e Decretos, Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, NCE

De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.

I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.
II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;
III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;
IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I, III e IV, apenas;
✂️ b) I e III, apenas;
✂️ c) I, II, III e IV;
✂️ d) II e III, apenas;
✂️ e) II, III e IV, apenas.

3Q805596 | Legislação e Decretos, Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

✂️ a) negociar, realizar intercâmbio e articular-se com autoridades aeronáuticas estrangeiras, para validação recíproca de atividades relativas ao sistema de segurança de voo, inclusive quando envolvam certificação de produtos aeronáuticos, de empresas prestadoras de serviços e fabricantes de produtos aeronáuticos, para a aviação civil.
✂️ b) representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, inclusive nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.
✂️ c) proceder à homologação e emitir certificados, atestados, aprovações e autorizações, relativos às atividades de competência do sistema de segurança de voo da aviação civil, bem como licenças de tripulantes e certificados de habilitação técnica e de capacidade física e mental, observados os padrões e normas por ela estabelecidos.
✂️ d) deliberar, na esfera administrativa, quanto à interpretação da legislação, sobre serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, inclusive casos omissos, quando não houver orientação normativa da Advocacia-Geral da União.
✂️ e) firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades governamentais, nacionais ou estrangeiros, tendo em vista a descentralização e fiscalização eficiente dos setores de aviação civil e infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

Questões de Concursos Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação

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1Q805865 | Legislação e Decretos, Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, NCE

2Q805406 | Legislação e Decretos, Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, NCE

3Q805596 | Legislação e Decretos, Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

4Q805800 | Legislação e Decretos, Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação, Analista Superior II, Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária, FCC