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Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação

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1

Q805865 • Legislação e Decretos • Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação • NCE • ANAC • Especialista em Regulação de Aviação Civil
De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.

I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.

II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;

III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;

IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.

Estão corretas as afirmativas:
- a) I, III e IV, apenas;
- b) I e III, apenas;
- c) I, II, III e IV;
- d) II e III, apenas;
- e) II, III e IV, apenas.
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2

Q805800 • Legislação e Decretos • Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação • FCC • Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária • Analista Superior II
A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:
- a) dirigentes sem mandato fixo e independência administrativa.
- b) dependência financeira e dirigentes com mandato fixo.
- c) subordinação hierárquica e autonomia financeira.
- d) independência administrativa e ausência de subordinação hierárquica.
- e) subordinação hierárquica e dependência financeira.
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3

Q805596 • Legislação e Decretos • Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação • FCC • INFRAERO • Analista Superior II
NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:
- a) negociar, realizar intercâmbio e articular-se com autoridades aeronáuticas estrangeiras, para validação recíproca de atividades relativas ao sistema de segurança de voo, inclusive quando envolvam certificação de produtos aeronáuticos, de empresas prestadoras de serviços e fabricantes de produtos aeronáuticos, para a aviação civil.
- b) representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, inclusive nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.
- c) proceder à homologação e emitir certificados, atestados, aprovações e autorizações, relativos às atividades de competência do sistema de segurança de voo da aviação civil, bem como licenças de tripulantes e certificados de habilitação técnica e de capacidade física e mental, observados os padrões e normas por ela estabelecidos.
- d) deliberar, na esfera administrativa, quanto à interpretação da legislação, sobre serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, inclusive casos omissos, quando não houver orientação normativa da Advocacia-Geral da União.
- e) firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades governamentais, nacionais ou estrangeiros, tendo em vista a descentralização e fiscalização eficiente dos setores de aviação civil e infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
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4

Q805406 • Legislação e Decretos • Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação • NCE • ANAC • Especialista em Regulação de Aviação Civil
De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.

I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.
II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;
III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;
IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.

Estão corretas as afirmativas:
- a) I, III e IV, apenas;
- b) I e III, apenas;
- c) I, II, III e IV;
- d) II e III, apenas;
- e) II, III e IV, apenas.
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