Questões de Decreto N 6 523 de 2008 com Gabarito (Comentado)

Q1050999 • Legislação Federal • Decreto N 6 523 de 2008 • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Especialidade Ouvidoria • 2024

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Em relação aos princípios a serem atendidos está

a) o reconhecimento da superioridade do consumidor no mercado de consumo.
b) o fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.
c) a educação e a informação aos fornecedores, com vistas à maximização de seu resultado financeiro.
d) o envio de notificação aos fornecedores em relação à observação de abusos praticados no mercado de consumo.
e) o desenvolvimento de ações para proteger o consumidor sem envolver a presença do Estado no mercado de consumo.

Analisando...

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