Questões de Concursos Decreto n 65347 1969

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1Q805675 | Legislação e Decretos, Decreto n 65347 1969, Técnico I, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE, 2018

Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no Decreto n.º 65.347/1969, julgue os próximos itens. O Decreto n.º 65.347/1969 veta qualquer hipótese de exportação de livros antigos brasileiros ou sobre o Brasil editados entre os séculos XVI e XIX.
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