Questões de Decreto N 7 962 de 2013 com Gabarito (Comentado)

1Q1036314 | Legislação Federal, Decreto N 7 962 de 2013, Escriturário, BANRISUL, CESGRANRIO, 2023

O responsável pelo setor de empréstimos para pessoas jurídicas de instituição financeira supervisiona contrato de empréstimo para capital de giro, firmado com pessoa jurídica e aprovado pelo Departamento de Crédito e pelo Jurídico da instituição. Após atraso de algumas prestações, a pessoa jurídica invoca a proteção do Código de Defesa do Consumidor.

Consoante adequada interpretação da aplicabilidade da Lei n° 8.078/1990, .

✂️ a) financiamento para capital de giro está fora do âmbito da proteção da legislação do consumidor.
✂️ b) qualquer financiamento bancário está submetido às regras da legislação consumerista.
✂️ c) financiamentos a pessoas jurídicas para fomentar atividade produtiva estão protegidos pelo Código do Consumidor.
✂️ d) empréstimos bancários estão submetidos a regras de limitação de juros.
✂️ e) empréstimos de cooperativas estão fora do âmbito das relações de consumo.

Questões de Concursos Decreto N 7 962 de 2013

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