Questões de Decreto n 7478 2011 Cria a Câmara de Políticas de Gestão com Gabarito

Q806092 • Legislação e Decretos • Decreto n 7478 2011 Cria a Câmara de Políticas de Gestão • ESAF • RFB • Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1

O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC, do Conselho de governo. É competência desta Câmara

a) implementar iniciativas no âmbito de políticas de gestão, desempenho e competitividade.
b) supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas pelos ministérios e governos estaduais.
c) estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública estadual.
d) identifi car processos fi nalísticos e órgãos secundários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública.
e) prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público.

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