Questões de Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080 com Gabarito (Comentado)

3Q806042 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Médico, SES DF, FUNIVERSA

O Decreto Presidencial n.° 7.508/2011 representa um avanço na organização do Sistema Único de Saúde, incluindo diretrizes para o planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. Nesse contexto, a regionalização é um importante componente para a organização do sistema. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As regiões de saúde serão instituídas pelo município com uma rede de maior complexidade de atenção, em articulação com os outros municípios que a utilizam.
✂️ b) As regiões interestaduais não serão permitidas devido às dificuldades impostas pelo pacto federativo.
✂️ c) A instituição de regiões de saúde deve seguir cronograma pactuado pela comissão de intergestores.
✂️ d) As ações de vigilância em saúde são de responsabilidade de cada município, não sendo necessária a sua oferta para a instituição da região de saúde.
✂️ e) O decreto não prevê a instituição de regiões em municípios com fronteiras com outros países.

4Q806164 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Técnico em Segurança do Trabalho, EBSERH, AOCP

De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se

✂️ a) Protocolo Médico e Diretrizes Básicas.
✂️ b) Protocolo Clínico e Diretrizes Assistenciais.
✂️ c) Protocolo Médico e Diretriz Distributiva.
✂️ d) Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.
✂️ e) Protocolo Médico e Diretrizes Farmacológicas.

5Q805988 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Nutricionista, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJ

Para efeito do decreto nº 7508/2011, considera-se mapa da saúde:

✂️ a) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas, sociais, de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde
✂️ b) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema
✂️ c) descrição geográfica da distribuição dos médicos e suas ações na região adscrita, visando sistematizar a necessidade de especialidades médica por habitante
✂️ d) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

6Q805045 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Psicólogo, Prefeitura de Seara SC

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho 2011, regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre este documento não é correto afirmar que:

✂️ a) Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
✂️ b) Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
✂️ c) Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de bairros limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
✂️ d) Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

7Q805802 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLAN

Conforme descrito no Decreto Federal nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, as seguintes ações, EXCETO:

✂️ a) Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
✂️ b) Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
✂️ c) Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
✂️ d) Promover restrições regionalizadas às ações e aos serviços de saúde.
✂️ e) Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

8Q805954 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Engenheiro de Segurança do Trabalho, EBSERH, AOCP

De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Região de Saúde

✂️ a) o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
✂️ b) o espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
✂️ c) o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de bairros limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
✂️ d) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
✂️ e) espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

9Q806063 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Psicólogo, Prefeitura de Teresina PI, COPESE

Inaugura um novo marco na relação interfederativa, na medida em que, ao regulamentar os aspectos da Lei 8.080/90, no que diz respeito à organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como o acordo de colaboração entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) na organização e integração das ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde. Trata-se do(a):

✂️ a) Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011.
✂️ b) Resolução Nº 333, de 04 de novembro de 2003.
✂️ c) Decreto n.º 8.689, de 27 de julho de 2012.
✂️ d) Decreto n.º 332, de 27 de abril de 2011.
✂️ e) Resolução nº 7.332, de 27 de abril de 2011.

Questões de Concursos Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080

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1Q805386 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Farmacêutico, Prefeitura de Manaus AM, CETRO

2Q805897 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Agente Administrativo, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJ