Questões de Decreto n 7892 2013 com Gabarito (Comentado)

1Q805896 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. Mediante despacho fundamentado, são permitidos acréscimos aos quantitativos registrados na ata de registro de preços, conforme o previsto na Lei de Licitações e Contratos da administração pública.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

5Q805760 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. Havendo autorização do órgão gerenciador, o fornecedor está obrigado a aceitar a adesão de órgão não participante à ata de registro de preços.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

7Q805260 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. A licitação para registro de preços poderá, excepcionalmente, ser realizada na modalidade concorrência do tipo técnica e preço, mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

8Q805528 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. A legislação prevê a utilização do sistema de registro de preços pela administração em caso de necessidade de contratações frequentes e de impossibilidade de se definir previamente o quantitativo a ser demandado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

13Q806137 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. Excepcionalmente, o prazo total de validade da ata de registro de preços, que é de doze meses, poderá ser prorrogado por igual período se os preços permanecerem vantajosos para a administração.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

16Q805654 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Considere as assertivas abaixo concernentes à licitação para registro de preços.

I. O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado.

II. Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos custos variáveis por região.

III. O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato serão efetuados exclusivamente pela assessoria jurídica do órgão gerenciador.

IV. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes não poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

Nos termos do Decreto no 7.892/2013, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) II.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) IV.
✂️ e) I, II e IV.

17Q805719 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Determinado órgão da administração publica federal, que não participou do certame licitatório para o registro de preços, pretende utilizar a ata de registro de preços, durante sua vigência. Cumpre salientar que o órgão justificou devidamente a vantagem, razão pela qual houve a anuência do órgão gerenciador. Nos termos do Decreto no 7.892/2013, após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante, desde que observado o prazo de vigência da ata, deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até

✂️ a) 120 dias.
✂️ b) 180 dias.
✂️ c) 150 dias.
✂️ d) 90 dias.
✂️ e) 100 dias.

18Q805786 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017

De acordo com o texto do Decreto n° 7.892/2013, o sistema de registro de preços nada mais é do que o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras pela Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém hipótese em que poderá ser adotado o sistema de registro de preços.

✂️ a) Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração
✂️ b) Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo
✂️ c) Quando da compra de grande vulto pela administração governamental
✂️ d) Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes
✂️ e) Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa

20Q805288 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017

Acerca do Sistema de Registro de Preço, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/13, estão corretas as afirmações, EXCETO:

✂️ a) A licitação para registro de preços será realizada somente na modalidade de concorrência.
✂️ b) Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
✂️ c) O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do Art. 15 da Lei nº 8.666/93.
✂️ d) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Questões de Concursos Decreto n 7892 2013

Resolva questões de Decreto n 7892 2013 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q805896 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

2Q805677 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

3Q805447 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário II, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

4Q805213 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Técnico em Contabilidade, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE, 2018

5Q805760 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

6Q805255 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário II, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

7Q805260 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

8Q805528 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

9Q805795 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Financeiro, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

10Q805329 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Técnico em Contabilidade, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE, 2018

11Q806106 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Administrativo, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

12Q805620 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário II, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

13Q806137 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

14Q804860 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário II, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

15Q805630 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

16Q805654 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

17Q805719 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

18Q805786 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017

19Q804776 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Técnico de Laboratório, Instituto Federal de Educação, UFGO, 2017

20Q805288 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017