Sobre o disposto no Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de
Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução, informe verdadeiro
(V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras – PPIF atenderá subsidiariamente às diretrizes e aos objetivos
estabelecidos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
( ) A participação no Comitê-Executivo é considerada prestação de serviço público relevante, remunerada e seus
membros devem se reunir, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, por requerimento
de quaisquer de seus membros.
( ) O Ministério Público Federal é participante convidado do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada
de Fronteiras, órgão de assessoramento à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de
Governo, sem direito a voto.
( ) O PPIF terá como diretriz a atuação integrada e exclusiva dos órgãos de segurança pública federal, dos órgãos
de inteligência federal, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda e do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
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