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Decreto n 81871 1978

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1

Q806101 • Legislação e Decretos • Decreto n 81871 1978 • MSConcursos • CRECI RJ • Assistente Contábil
Considere o art. 13 do Decreto nº 81.871/78: ?___________________ de Corretores de Imóveis têm por finalidade fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, sob supervisão do Conselho Federal.?
Qual alternativa completa a lacuna de forma correta?
- a) Os Conselhos Estaduais
- b) Os Conselhos Municipais
- c) Os Conselhos Regionais
- d) Os Conselhos Integrantes
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2

Q805873 • Legislação e Decretos • Decreto n 81871 1978 • MSConcursos • CRECI RJ • Advogado
Em conformidade com o art. 12º do Decreto nº 81.871/78, constituem receitas do Conselho Federal:
I - a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais;
II - a renda patrimonial;
III - as contribuições voluntárias;
IV - as subvenções e dotações orçamentárias.
São corretos os itens:
- a) I e III
- b) II e III
- c) II, III e IV
- d) I, II, III e IV
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3

Q805728 • Legislação e Decretos • Decreto n 81871 1978 • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO • Profissional de Fiscalização • 2018
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 115 a 120. As Diretorias dos Conselhos Regionais serão compostas de um presidente, um vice?presidente, um secretário e um tesoureiro, eleitos pelo Plenário, dentre seus membros, na primeira reunião extraordinária.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q805473 • Legislação e Decretos • Decreto n 81871 1978 • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO • Profissional de Fiscalização • 2018
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 115 a 120. Junto aos Conselhos Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q805458 • Legislação e Decretos • Decreto n 81871 1978 • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO • Profissional de Fiscalização • 2018
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 115 a 120. É facultativa a inclusão do número da inscrição se constar o nome do corretor de imóveis nos impressos relativos à atividade profissional.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q805165 • Legislação e Decretos • Decreto n 81871 1978 • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO • Profissional de Fiscalização • 2018
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 115 a 120. As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q805143 • Legislação e Decretos • Decreto n 81871 1978 • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO • Profissional de Fiscalização • 2018
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 115 a 120. Um terço dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes será indicado pelos sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus associados, diretores ou não.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q804928 • Legislação e Decretos • Decreto n 81871 1978 • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO • Profissional de Fiscalização • 2018
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 115 a 120. O Conselho Federal reunir?se?á com a presença mínima de dois terços de seus membros.
- a) Certo
- b) Errado
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