Questões de Concursos Decreto N 9 586 de 2018

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:

I. A política pública que visa coibir a violência doméstica familiar contra a mulher é responsabilidade primordial do Estado, visto ser este o responsável pela Polícia Civil e Militar, que possuem como função a prevenção de crimes.
PORQUE

II. A Lei Maria da Penha elenca a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto as questões de gênero e de raga ou etnia como diretriz para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) refere que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher será feita por meio de um conjunto articulado de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo como diretrizes a integração operacional de algumas áreas, EXCETO: