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Questões de Concursos Decreto N 9 761 de 2019

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1Q1083929 | Legislação Federal, Decreto N 9 761 de 2019, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento
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2Q1084008 | Legislação Federal, Decreto N 9 761 de 2019, Assistente Social, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
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