1 Q1083929 • Legislação Federal • Decreto N 9 761 de 2019 • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021 A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento a) da igualdade existente entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a todos. ✂️ b) das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso. ✂️ c) da necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas. ✂️ d) da legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis. ✂️ e) da legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis. ✂️ Resolver
2 Q1084008 • Legislação Federal • Decreto N 9 761 de 2019 • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Assistente Social • 2021 Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). a) O SISNAD considera como fundamental a integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso recreativo de entorpecentes e de atenção e reinserção de usuários e dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. ✂️ b) Constitui objetivo do SISNAD promover a disseminação do conhecimento sobre drogas em todo território nacional. ✂️ c) Constitui objetivo do SISNAD capacitar o cidadão para assumir os ônus dos comportamentos de risco decorrentes do uso indevido de drogas. ✂️ d) O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) é instância superior interina do SISNAD. ✂️ e) O SISNAD tem o objetivo de coordenar as ações vinculadas com a repressão do tráfico lídimo. ✂️ Resolver