Início Questões de Concursos Decreto n 9094 2017 Resolva questões de Decreto n 9094 2017 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Decreto n 9094 2017 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q805784 | Legislação e Decretos, Decreto n 9094 2017, Técnico em Agropecuária, Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, 2017O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços públicos, dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no país, instituindo a Carta de Serviços. Da referida Carta deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas I ? ao serviço oferecido, aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço. II?às etapas para processamento do serviço. III?ao prazo e à forma de prestação do serviço. IV ? à forma de comunicação com o solicitante do serviço, aos locais e às formas de acessar o serviço. Está(ão) correta(s) ✂️ a) apenas II. ✂️ b) apenas IV. ✂️ c) apenas I e II. ✂️ d) apenas III e IV. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q805495 | Legislação e Decretos, Decreto n 9094 2017Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao conteúdo programático de Administração Pública. De acordo com as disposições do Decreto no 9.094, de 17 de julho de 2017, que estabelece procedimentos de simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos ✂️ a) a comprovação da regularidade da situação do usuário será verificada pela Administração, que pode, a seu critério, exigir a apresentação de certidão ou consultar banco de dados oficial. ✂️ b) é vedada exigência de reconhecimento de firma em declaração fornecida pelo usuário, salvo em se tratando de estrangeiro, ainda que o documento seja expedido no Brasil. ✂️ c) todas as certidões e cópias de documentos fornecidas pelas repartições públicas devem ser gratuitas, independentemente da condição econômica do usuário. ✂️ d) o próprio servidor que receber documento do usuário poderá autenticá-lo mediante simples cotejo com o original exibido no ato. ✂️ e) os usuários podem instaurar, mediante representação à Controladoria Geral da União, procedimento de solicitação de simplificação, aplicável exclusivamente a serviços definidos como de primeira necessidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q805784 | Legislação e Decretos, Decreto n 9094 2017, Técnico em Agropecuária, Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, 2017O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços públicos, dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no país, instituindo a Carta de Serviços. Da referida Carta deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas I ? ao serviço oferecido, aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço. II?às etapas para processamento do serviço. III?ao prazo e à forma de prestação do serviço. IV ? à forma de comunicação com o solicitante do serviço, aos locais e às formas de acessar o serviço. Está(ão) correta(s) ✂️ a) apenas II. ✂️ b) apenas IV. ✂️ c) apenas I e II. ✂️ d) apenas III e IV. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q805495 | Legislação e Decretos, Decreto n 9094 2017Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao conteúdo programático de Administração Pública. De acordo com as disposições do Decreto no 9.094, de 17 de julho de 2017, que estabelece procedimentos de simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos ✂️ a) a comprovação da regularidade da situação do usuário será verificada pela Administração, que pode, a seu critério, exigir a apresentação de certidão ou consultar banco de dados oficial. ✂️ b) é vedada exigência de reconhecimento de firma em declaração fornecida pelo usuário, salvo em se tratando de estrangeiro, ainda que o documento seja expedido no Brasil. ✂️ c) todas as certidões e cópias de documentos fornecidas pelas repartições públicas devem ser gratuitas, independentemente da condição econômica do usuário. ✂️ d) o próprio servidor que receber documento do usuário poderá autenticá-lo mediante simples cotejo com o original exibido no ato. ✂️ e) os usuários podem instaurar, mediante representação à Controladoria Geral da União, procedimento de solicitação de simplificação, aplicável exclusivamente a serviços definidos como de primeira necessidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro