Questões de Decreto n 9278 2018 com Gabarito (Comentado)

1Q805937 | Legislação e Decretos, Decreto n 9278 2018, Analista Sociocultural, Secretaria da Administração Penitenciária SP, MSConcursos, 2018

O Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. Sobre isso, não é correto o que se apresenta na alternativa:

✂️ a) O brasileiro naturalizado apresentará o ato de naturalização publicado no Diário Oficial da União.
✂️ b) A Carteira de Identidade conterá as Armas da República Federativa do Brasil e a inscrição “República Federativa do Brasil”.
✂️ c) Na expedição da Carteira de Identidade, será realizada a validação biométrica com a Base de Dados da ICN para aferir a conformidade com o Documento Nacional de Identificação.
✂️ d) Será incluído na Carteira de Identidade, obrigatoriamente, o Número de Identificação Social - NIS, o número no Programa de Integração Social - PIS ou o número no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
✂️ e) Será incluído na Carteira de Identidade, mediante requerimento, o nome social.

Questões de Concursos Decreto n 9278 2018

Resolva questões de Decreto n 9278 2018 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q805937 | Legislação e Decretos, Decreto n 9278 2018, Analista Sociocultural, Secretaria da Administração Penitenciária SP, MSConcursos, 2018