Questões de Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498 com Gabarito (Comentado)

1Q805856 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Enfermeiro, EBSERH, IADES

De acordo com o Decreto no 94.406/1987, são incumbências privativas do enfermeiro a(o)

✂️ a) consulta e a prescrição da assistência de enfermagem e a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição.
✂️ b) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a preparação de pacientes para exames, as consultas e os tratamentos, bem como a administração de medicamentos via oral e parenteral.
✂️ c) realização de curativos, a oxigenoterapia, a nebulização e o enteroclisma, além da coleta de material para exames laboratoriais.
✂️ d) prestação de cuidados de enfermagem pré e pósoperatórios, a circulação em salas de cirurgia de pequeno porte, bem como a execução de atividades de desinfecção e esterilização.
✂️ e) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a coleta de material para exames laboratoriais, além de execução das atividades de desinfecção e esterilização.

2Q806016 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Técnico de Enfermagem, DNIT, FJPF

De acordo com o Decreto-Lei nº 94.406/87, que regulamenta o exercício das atividades de enfermagem, são incumbências do técnico de enfermagem:

✂️ a) assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;
✂️ b) prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
✂️ c) dirigir órgãos de enfermagem integrantes da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada;
✂️ d) organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
✂️ e) planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem.

4Q805940 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Técnico de Enfermagem, MCO UFBA BA, IADES

Conforme o Decreto nº 94.406/1987, é reconhecido como técnico de enfermagem aquele profissional titular do

✂️ a) diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei.
✂️ b) diploma ou do certificado de técnico em enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.
✂️ c) diploma ou do certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.
✂️ d) certificado de auxiliar de enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei, e registrado no órgão competente.
✂️ e) diploma ou do certificado de parteiro, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas leis.

5Q805343 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Técnico de Enfermagem, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018

Os limites das atividades dos profissionais de enfermagem (auxiliar, técnico e enfermeiro) estão definidos no Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, sobre o exercício profissional da enfermagem. São atividades do técnico de enfermagem, EXCETO:

✂️ a) Punção de veia jugular.
✂️ b) Executar programas de assistência integral à saúde.
✂️ c) Circular salas cirúrgicas e obstétricas, preparando a sala e o instrumental cirúrgico e instrumentalizando nas cirurgias quando necessário.
✂️ d) Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim de liberá-los para os requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos.

6Q806080 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Auxiliar de Enfermagem, Prefeitura de Barbacena MG

De acordo com o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, são atividades a serem desenvolvidas pelo Auxiliar de Enfermagem, EXCETO

✂️ a) preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos.
✂️ b) realizar ar testes e proceder à sua leitura para subsídio de diagnóstico e colher material para exames laboratoriais.
✂️ c) realizar planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
✂️ d) participar de atividades de educação em saúde, orientando os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas.

7Q805339 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Barbacena MG

De acordo com o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, são atividades a serem desenvolvidas pelo Técnico de Enfermagem:

✂️ a) prestar cuidados de higiene, conforto do paciente e zelar por sua segurança.
✂️ b) realizar episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia local, quando necessária.
✂️ c) assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
✂️ d) dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.

8Q805765 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Analista de Saneamento, Companhia de Saneamento de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

De acordo com o Decreto nº. 94.406, de 08 de junho de 1987, que Regulamenta a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enferma-gem, cabe privativamente ao enfermeiro:

✂️ a) Cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem.
✂️ b) Dar consultoria, fazer auditoria e emitir parecer sobre matéria de enfermagem.
✂️ c) Dirigir órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefiar serviço e unidade de enfermagem.
✂️ d) Dispensar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

9Q806056 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Técnico, DPE RS, FCC

De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, o técnico de enfermagem exerce as atividades

✂️ a) elementares de enfermagem, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
✂️ b) auxiliares, de nível fundamental/médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe dentre outras, participar de atividades de educação em saúde.
✂️ c) auxiliares de enfermagem, de natureza repetitiva, sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
✂️ d) auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe dentre outras, assistir ao enfermeiro no planejamento da assistência de enfermagem.
✂️ e) auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe dentre outras, a prescrição da assistência de enfermagem.

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