De acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do
Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que
apresenta a apuração das condutas de violação
do “Código de Ética e Conduta Profissional do
Servidor e da Alta Administração da
Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo Estadual” que
também configuram infração disciplinar
estabelecida pela Lei estadual nº 20.756, de 28
de janeiro de 2020.
✂️ a) Exclusivamente no âmbito do regime disciplinar,
independentemente do cargo do servidor ✂️ b) No processo específico para violação de conduta
ética, se praticadas por qualquer servidor ✂️ c) No processo específico para violação de
conduta ética, se praticadas por qualquer
servidor ou agente especificado ✂️ d) Exclusivamente pela Câmara de Compliance do
Conselho de Governo, em todos os casos ✂️ e) No âmbito do regime disciplinar, se praticadas
por servidor legalmente investido em cargo
público, e no processo específico para violação
de conduta ética, se praticadas por servidor da
Alta Administração ou agentes especificados
nos incisos II e III do art. 3º deste Código